Rio Branco do Ivaí · 18 de outubro de 2018
LEI 531/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 531/2018
Exercício: 2018
Lei nº 531/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 111.000,00 (cento e onze mil reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
250 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
263 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
61.000,00
Total Suplementação:
111.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.2001.2.002.
GABINETE DO SR. PREFEITO
6 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
59.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
75 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
20.000,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO
04.003.04.129.2019.2.020.
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
93 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS
05.001.04.122.2020.2.021.
DIVISÃO DE OBRAS
100 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.2045.6.005.
CASA ABRIGO
444 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Redução:
111.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal