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Congresso

Rio Branco do Ivaí · 5 de julho de 2021

LEI 603/2021- ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

LEI 603/2021- ADM

Lei nº603/2021

SÚMULA: Altera a redação do item III ( Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Município) do anexo I, previsto na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação).

O Prefeito do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, Sr. PEDRO TABORDA DESPLANCHES, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Dá nova redação ao item III ( Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Município), do Anexo I, previsto na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2298, em 5 de julho de 2021. Código identificador 728CD470: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.