Rio Branco do Ivaí · 5 de dezembro de 2018
LEI 540-2018 SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 540-2018 SUPLEMENTAÇÃO
Lei nº 540/2018
SUMULA: Autoriza Crédito adicional suplementar na importância de até 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003.04.062.2004.2.005. ASSESSORIA JURIDICA
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.2008.2.009. DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
03.003.04.122.2011.2.012. ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00 01000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.04.129.2019.2.020. DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.008.04.122.2026.2.028. SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.002.12.365.2028.6.003. CRECHE MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06.003.12.361.2030.2.076. ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.10.301.2035.2.046. CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.001.10.301.2035.2.091. UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.04.122.2050.2.062. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Total Suplementação: 366.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.04.122.2001.2.002. GABINETE DO SR. PREFEITO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004.04.122.2012.2.013. DIVISÃO DE PATRIMONIO
3.1.90.11.00.00 0 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 24.700,00
03.005.00.000.0000.0.000. DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO
03.005.04.122.2013.2.014. JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 39.500,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.004.15.452.2023.1.006. CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 15.000,00
05.006.04.122.2025.2.026. SERVIÇOS RODOVIARIOS
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.003.12.361.2030.2.035. TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.500,00
07.001.10.301.2035.2.046. CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
3.3.50.43.00.00 01303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 95.000,00
07.001.10.301.2079.2.082. PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00
07.001.10.304.2036.2.047. VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
08.002.08.244.2039.2.051. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
08.003.08.243.2043.6.004. CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00
08.003.08.243.2045.6.005. CASA ABRIGO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.800,00
Total Redução: 366.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 29 de Novembro de 2018.
GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal