Rio Branco do Ivaí · 31 de agosto de 2018
LEI 528/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 528/2018
Exercício: 2018
Lei nº 528/2018
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 90.100,00 (noventa mil cem reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 90.100,00 (noventa mil cem reais)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.11.331.2010.2.011.
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
29 - 3.3.90.47.00.00
01511
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
392 - 3.1.90.11.00.00
31934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
79.000,00
PESSOAL CIVIL
394 - 3.1.91.13.00.00
31934
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
Total Suplementação:
90.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
129 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
402 - 3.3.90.30.00.00
31934
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
411 - 3.3.90.39.00.00
31934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
40.000,00
Total Redução:
90.100,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 30 de agosto de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal