Rio Branco do Ivaí · 7 de abril de 2021
LEI N° 588/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 588/2021
Lei nº 588/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 141.853,53 (cento e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$141.853,53 (cento e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).
Suplementação
05
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.003
DIVISAO DE ILUMINACAO PUBLICA
05.003.15.752.2022.2.023.
ILUMINAÇÃO PUBLICA
126 - 3.3.90.39.00.00
5507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
59.060,56
05.006
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
146 - 3.3.90.30.00.00
5511
MATERIAL DE CONSUMO
4.784,52
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.003
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
226 - 3.3.90.30.00.00
51034
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
236 - 3.3.90.39.00.00
51034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
239 - 4.4.90.52.00.00
51034
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
06.006
TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.361.2029.2.035.
TRANSPORTE ESCOLAR
270 - 3.3.90.30.00.00
42125
MATERIAL DE CONSUMO
29.308,56
279 - 3.3.90.39.00.00
42125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
271 - 3.3.90.30.00.00
51034
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
280 - 3.3.90.39.00.00
51034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.699,89
Total Suplementação:
141.853,53
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$141.853,53 (cento e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
5507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercíc
507
59.060,56
5511 Taxas - Prestação de Serviços - Saldos de Exercícios Anteriores
511
4.784,52
42125 PETE - Programa Estadual T. Escolar - Exercícios Anteriores
125
30.308,56
51034 Salário Educação - Exercícios Anteriores
107
47.699,89
Total:
141.853,53
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal