Rio Branco do Ivaí · 7 de abril de 2021
LEI N° 591/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 591/2021
Lei nº 591/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um crédito Especial no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta
centavos).
Suplementação
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
07.001.10.301.2035.2.038.
ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
309 - 3.3.90.30.00.00
5510
MATERIAL DE CONSUMO
4.793,12
307 - 3.3.90.30.00.00
4494
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
326 - 3.3.90.39.00.00
4494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.063,70
337 - 4.4.90.52.00.00
3518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
350.000,00
306 - 3.3.90.30.00.00
3494
MATERIAL DE CONSUMO
32.284,35
325 - 3.3.90.39.00.00
3494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
07.001.10.302.2035.2.040.
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR/AMBULATORIAL -CENTRO DE ARI BORBA CARNEIRO
SAÚDE
345 - 3.3.90.30.00.00
3496
MATERIAL DE CONSUMO
229,60
348 - 3.3.90.39.00.00
3496
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20,00
07.001.10.303.2035.2.041.
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
352 - 3.3.90.30.00.00
4495
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
356 - 3.3.90.39.00.00
4495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.046,41
07.002
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLORIPA DE OLIVEIRA
07.002.10.301.2035.2.050.
ATENÇÃO BÁSICA - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA
410 - 4.4.90.52.00.00
3518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.234,52
Total Suplementação:
487.671,70
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$ 487.671,70 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fonte(s):
3494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Fede
494
62.284,35
3496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Tra
496
249,60
3518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transf.
518
351.234,52
4494
FBloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. Esta
2494
62.063,70
4495
Atenção Básica (Programas Estaduais) - Transferências Estaduais - Exer
495
7.046,41
5510
Taxas - Exercício Poder de Polícia - Saldos de Exercícios Anteriores
510
4.793,12
Total:
487.671,70
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal