Rio Branco do Ivaí · 8 de novembro de 2018
LEI 535/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 535/2018
Exercício: 2018
Lei nº 535/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 110.000,00 (cento e dez mil reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
250 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
263 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
75.000,00
Total Suplementação:
110.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.2001.2.002.
GABINETE DO SR. PREFEITO
6 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.500,00
02.001.04.124.2015.2.090.
CONTROLADORIA INTERNA
11 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
12 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
02.003.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA JURIDICA
02.003.04.062.2004.2.005.
ASSESSORIA JURIDICA
16 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
17 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.004.04.122.2012.2.013.
DIVISÃO DE PATRIMONIO
48 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
4.000,00
49 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
03.005.00.000.0000.0.000.
DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO
03.005.04.122.2013.2.014.
JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO
54 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.000,00
55 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO POSTO DO DETRAN
03.006.04.122.2014.2.015.
POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
59 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
61 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
72 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
75 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
20.000,00
76 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZAÇÃO
04.003.04.129.2019.2.020.
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
90 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
93 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.241.2040.2.052.
PROGRAMA ASSIST. AO IDOSO
378 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
08.001.08.243.2046.2.058.
PADARIA COMUNITÁRIA
383 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.000,00
384 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.2045.6.001.
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE
439 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
08.003.08.243.2045.6.005.
CASA ABRIGO
440 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total Redução:
110.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal