Rio Branco do Ivaí · 10 de dezembro de 2018
LEI 541/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 541/2018
Exercício: 2018
Lei nº 541/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 113.000,00 (cento e treze mil reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
250 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
26.200,00
251 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
8.800,00
263 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
271 - 3.3.90.48.00.00
01000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3.000,00
Total Suplementação:
113.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA JURIDICA
02.003.04.062.2004.2.005.
ASSESSORIA JURIDICA
15 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000.
DIVISAO ADMINISTRATIVA
03.003.04.122.2011.2.012.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
35 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.700,00
03.004.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.004.04.122.2012.2.013.
DIVISÃO DE PATRIMONIO
47 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
03.005.00.000.0000.0.000.
DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO
03.005.04.122.2013.2.014.
JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO
52 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO POSTO DO DETRAN
03.006.04.122.2014.2.015.
POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
58 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
75 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.939,96
04.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2017.2.018.
DEPTO. DE TESOURARIA
84 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS
05.001.04.122.2020.2.021.
DIVISÃO DE OBRAS
100 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CEMITERIO MUNICIPAL
05.004.15.452.2023.1.006.
CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
112 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
114 - 4.4.22.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
115 - 4.4.22.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
05.004.15.452.2023.2.024.
CEMITÉRIO MUNICIPAL
118 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
132 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
262 - 3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
272 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
276 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
07.001.10.301.2035.2.085.
GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE
282 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
800,00
07.001.10.301.2035.2.091.
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA
296 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.675,00
07.001.10.301.2079.2.083.
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - PACS
335 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
336 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
337 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.001.10.301.2079.2.092.
FARMACIA BASICA MUNICIPAL
347 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.001.10.304.2036.2.047.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
361 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
366 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.243.2046.2.058.
PADARIA COMUNITÁRIA
383 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
08.002.00.000.0000.0.000.
COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.2039.2.051.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
424 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.000,00
JURÍDICA
425 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.2045.6.001.
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE
436 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
439 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.615,04
Total Redução:
113.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal