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Congresso

Rio Branco do Ivaí · 1 de setembro de 2025

LEI Nº. 757/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

LEI Nº. 757/2025

Autores Vereadores: Paulo Gomes Pires

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ.”

O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Município de Rio Branco do Ivaí, de APAE - EDGARD LEMES GONÇALVES.

Art. 2. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3353, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 1D5AB106: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.