Rio Branco do Ivaí · 2 de julho de 2019
LEI 558/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 558/2019
Exercício: 2019
Lei nº 558/2019
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$303.300,00 (trezentos e três mil Trezentos reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 303.300,00 (trezentos e três mil trezentos reais)
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA
06.001.12.365.2027.6.002.
PRÉ-ESCOLA
155 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
158 - 3.1.91.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.800,00
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
200 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.500,00
202 - 3.1.91.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
205 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
206 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
06.006.00.000.0000.0.000.
TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.361.2029.2.035.
TRANSPORTE ESCOLAR
246 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
253 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
272 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
287 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
288 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.500,00
07.001.10.301.2035.2.091.
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA
321 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
07.001.10.301.2079.2.081.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
334 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.000,00
Total Suplementação:
303.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.2015.2.090.
CONTROLADORIA INTERNA
10 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
500,00
11 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.122.2008.2.009.
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
20 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
500,00
21 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
03.004.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.004.04.122.2012.2.013.
DIVISÃO DE PATRIMONIO
48 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
49 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA
06.001.12.365.2027.6.002.
PRÉ-ESCOLA
170 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CRECHE
06.002.12.365.2028.1.020.
AMPLIAÇÃO DA CRECHE - CENTRO MUN. DE EDUC. INF. PEQUENO PRÍNCIPE
172 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
06.002.12.365.2028.6.003.
CRECHE MUNICIPAL
185 - 4.4.90.51.00.00
01104
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
186 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
187 - 4.4.90.52.00.00
01104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2029.2.031.
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)
195 - 3.1.91.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42.800,00
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
221 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
260 - 3.1.90.04.00.00
01303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.000,00
290 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
07.001.10.301.2035.2.085.
GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE
311 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
312 - 3.3.90.93.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
07.001.10.301.2079.2.081.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
332 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.001.10.301.2079.2.082.
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
346 - 4.4.90.52.00.00
1494
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.001.10.304.2036.2.047.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
366 - 3.1.90.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
377 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2033.1.015.
ACADEMIA AO AR LIVRE
498 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
24.500,00
499 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.500,00
Total Redução:
303.300,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2019.
GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal