Rio Branco do Ivaí · 7 de abril de 2021
LEI 590/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 590/2021
Lei nº 590/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 700.918,77 (setecentos mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 700.918,77 (setecentos mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos).
Suplementação
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
07.001.10.301.2035.2.038.
ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
312 - 3.3.90.30.00.00
40231
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
330 - 3.3.90.39.00.00
40231
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA
193,80
311 - 3.3.90.30.00.00
30191
MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
315 - 3.3.90.32.00.00
30191
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
140.000,00
329 - 3.3.90.39.00.00
30191
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.683,44
07.001.10.305.2035.2.048.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
381 - 3.3.90.30.00.00
4497
MATERIAL DE CONSUMO
71,38
07.002
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLORIPA DE OLIVEIRA
07.002.10.301.2035.2.053.
SAÚDE BUCAL (PSB) - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA
424 - 4.4.90.52.00.00
30331
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.475,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.241.2040.2.052.
PROGRAMA ASSIST. AO IDOSO
488 - 3.3.90.30.00.00
51934
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
08.001.08.244.2047.2.059.
PROGRAMA ASSIST. DA COMUNIDADE CARENTE
500 - 3.3.90.32.00.00
4934
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.660,34
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
540 - 4.4.90.52.00.00
4934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
67.266,04
519 - 3.3.90.30.00.00
30221
MATERIAL DE CONSUMO
5.778,88
529 - 3.3.90.39.00.00
30221
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.016,11
507 - 3.1.90.11.00.00
51934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
514 - 3.1.91.13.00.00
51934
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
533 - 3.3.90.39.00.00
51934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
523 - 3.3.90.30.00.00
51934
MATERIAL DE CONSUMO
44.321,83
525 - 3.3.90.30.00.00
51940
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
535 - 3.3.90.39.00.00
51940
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.225,80
524 - 3.3.90.30.00.00
51936
MATERIAL DE CONSUMO
6.069,36
534 - 3.3.90.39.00.00
51936
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
510 - 3.1.90.94.00.00
51934
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100,00
08.002
COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.2039.2.051.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
548 - 3.3.90.30.00.00
30189
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
551 - 3.3.90.39.00.00
30189
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
553 - 4.4.90.52.00.00
30189
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.056,79
Total Suplementação:
700.918,77
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$700.918,77 (setecentos mil novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
4497
Vigilância em Saúde (Programas Estaduais) - Exercícios Anteriores
497
71,38
4934
Bl. de Fin. da Proteção Social Básica (SUAS) - Progr. Estadual -
732
97.926,38
30189
“Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade defin
1018
44.056,79
30191
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ. em Saúde
1019
306.683,44
30221
Transferencia do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
1022
29.794,99
30331
Transf FAF de Recursos do SUS-BL de Investimento (COVID19) no bo
1033
3.475,00
40231
Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no FES - (COVID-19)
1023
8.193,80
51934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (Programas
934
189.421,83
51936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - Exercícios Anteri
936
7.069,36
51940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadast
940
14.225,80
Total:
700.918,77
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal