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Congresso

Rio Branco do Ivaí · 24 de julho de 2024

LEI Nº. 729/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

LEI Nº. 729/2024

Lei n° 729/2024

SÚMULA: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador CLAUDINEI GEREMIAS DE JESUS e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Produtores Rurais Vale do Lambari no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 54.594.293/0001-01.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí , aos 23 dias de julho de 2024.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3073, em 24 de julho de 2024. Código identificador 11FCBBEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.