Rio Branco do Ivaí · 28 de abril de 2021
LEI N° 594/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 594/2021
Lei nº 594/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovará e eu, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Suplementação
05
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.006
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
629 - 3.3.71.70.00.00
000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
210.000,00
Total Suplementação:
210.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotação, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.2001.2.002.
GABINETE DO SR. PREFEITO
7 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.000,00
02.001.04.124.2015.2.090.
CONTROLADORIA INTERNA
14 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.900,00
13- 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.122.2008.2.009.
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
28 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.900,00
03.004
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.004.04.122.2012.2.013.
DIVISÃO DE PATRIMONIO
55 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
54 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
51 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
52 - 3.1.91.13.00.00
000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
03.005
DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO
03.005.04.122.2013.2.014.
JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO
61- 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
03.006
DIVISAO DO POSTO DO DETRAN
03.006.04.122.2014.2.015.
POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
67 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.900,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002
DIVISAO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2017.2.018.
DEPTO. DE TESOURARIA
90 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.002
DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA
05.002.15.452.2021.2.022.
LIMPEZA PUBLICA
121 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
05.006
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
153 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
538 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.04.122.2050.2.062.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
577 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.500,00
09.001.18.541.2076.2.073.
PROGR. CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
585 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
10
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.001
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.001.13.392.2032.2.042.
INCENTIVO À CULTURA
606 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.900,00
605 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.900,00
10.001.13.695.2077.2.074.
PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
612 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2033.2.044.
DESPORTO MUNICIPAL
624- 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
Total Redução:
210.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal