Rio Branco do Ivaí · 2 de setembro de 2022
LEI N° 657/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 657/2022
Lei nº 657/2022
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais).
Suplementação
02 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.001 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.001.04.062.2002.2.003. ASSESSORIA JURÍDICA
789 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
02.001.04.122.2001.2.002. GABINETE DO SR. PREFEITO
790 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
02.001.04.124.2002.2.004. CONTROLADORIA INTERNA
791 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.002 DIVISÃO ADMINISTRATIVA
03.002.04.122.2004.2.008. ADMINISTRAÇÃO GERAL
807 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA
04.001.04.122.2016.2.059. SECRETARIA DA FAZENDA
794 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2008.2.014. DEPTO. DE TESOURARIA
795 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
04.003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.003.04.129.2009.2.017. DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
796 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
04.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.004.04.123.2007.2.012. DEPTO. DE LICITAÇÃO
797 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
04.004.04.123.2007.2.013. DEPTO. DE CONTABILIDADE
798 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBL
05.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇ
05.001.04.122.2016.2.060. SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
799 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
05.002 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO URBANA
05.002.15.452.2011.2.019. LIMPEZA PÚBLICA
816 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
05.002.15.452.2011.2.022. SERVIÇOS GERAIS
817 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
05.002.15.452.2011.2.057. CONSERVAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
818 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
05.003 DIVISÃO DE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.003.15.452.2011.2.023. SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
819 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2014.2.027. ENSINO FUNDAMENTAL
820 - 3.3.90.34.00.00
1034
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
100,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
821 - 3.3.90.34.00.00
1026
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
100,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
06.007 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
06.007.12.122.2016.2.031. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
800 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ
07.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
07.001.10.122.2016.2.061. SECRETARIA DE SAÚDE
801 - 3.3.90.93.00.00
1039
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.700,00
07.002 DIVISÃO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
07.002.10.122.2017.2.039. APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
815 - 3.3.90.34.00.00
1039
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
07.002.10.301.2017.2.033. ATENÇÃO PRIMARIA
809 - 3.3.90.34.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
43.000,00
810 - 3.3.90.34.00.00
1039
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
07.002.10.301.2017.2.034. SAÚDE BUCAL (PSB)
811 - 3.3.90.34.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
44.000,00
812 - 3.3.90.34.00.00
1039
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
07.002.10.301.2017.2.036. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
813 - 3.3.90.34.00.00
1039
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
814 - 3.3.90.34.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100,00
08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 COORDENAÇÃO SUPERIOR DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.2016.2.044. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
802 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
08.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08.004.08.241.2018.2.040. ASSISTÊNCIA AO IDOSO
808 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
18.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.20.122.2016.2.047. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
803 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
10.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE CULTURA E ESPORTE
10.001.04.122.2016.2.062. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
804 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.001.04.122.2016.2.063. SECRETARIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
805 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
12.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO AMBIENTAL
12.001.04.122.2026.2.058. SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
806 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
Total Suplementação:
161.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotação, no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4.320/64. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
02 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.001 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.001.04.062.2002.2.003. ASSESSORIA JURÍDICA
6 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
8 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
02.001.04.122.2001.2.002. GABINETE DO SR. PREFEITO
15 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
4.000,00
JURÍDICA
02.001.04.124.2002.2.004. CONTROLADORIA INTERNA
21 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.002 DIVISÃO ADMINISTRATIVA
03.002.04.122.2004.2.008. ADMINISTRAÇÃO GERAL
38 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
03.003 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03.003.04.122.2005.2.009. DEPTO. DE CONTROLE PATRIMONIAL
55 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
03.004 DIVISÃO DE SERVIÇO MILITAR, INCRA, TRABALHO E IDENTIFICAÇÃO
03.004.04.122.2006.2.010. JUNTA MILITAR, INCRA, TRABALHO E IDENTIFICAÇÃO
64 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
03.005 DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO DETRAN
03.005.04.122.2006.2.011. POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
73 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA
04.001.04.122.2016.2.059. SECRETARIA DA FAZENDA
91 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2008.2.014. DEPTO. DE TESOURARIA
98 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
04.003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.003.04.129.2009.2.017. DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
115 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
04.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.004.04.123.2007.2.012. DEPTO. DE LICITAÇÃO
123 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
04.004.04.123.2007.2.013. DEPTO. DE CONTABILIDADE
132 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
133 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLI
05.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E
05.001.04.122.2016.2.060. SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E
SERVIÇOS
141 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
400,00
JURÍDICA
05.002 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO URBANA
05.002.15.452.2011.2.019. LIMPEZA PÚBLICA
151 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
05.002.15.452.2011.2.057. CONSERVAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
178 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2014.2.027. ENSINO FUNDAMENTAL
289 - 3.3.90.36.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100,00
293 - 3.3.90.39.00.00
1034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100,00
JURÍDICA
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ
07.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
07.001.10.122.2016.2.061. SECRETARIA DE SAÚDE
389 - 3.3.90.30.00.00
1039
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
391 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
700,00
07.002 DIVISÃO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
07.002.10.301.2017.2.033. ATENÇÃO PRIMARIA
429 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400,00
430 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87.100,00
08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 COORDENAÇÃO SUPERIOR DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.2016.2.044. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
545 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
548 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.800,00
547 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.243.2019.2.042. PADARIA COMUNITÁRIA
556 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
08.002.08.244.2020.2.043. ATIVIDADES LIGADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNC
585 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
08.003.08.243.2021.2.045. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENT
599 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.20.122.2016.2.047. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
629 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2024.2.051. DESPORTO MUNICIPAL
660 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.001.04.122.2016.2.063. SECRETARIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
675 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
676 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
11.002 INCENTIVO AO TURISMO
11.002.23.695.2027.2.056. TURISMO PARA TODOS
682 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
11.003 DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.003.22.661.2025.2.052. INCENTIVO À INDÚSTRIA
687 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
11.003.23.691.2025.2.053. INCENTIVO AO COMÉRCIO
692 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
12.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO AMBIENTAL
12.001.04.122.2026.2.058. SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
699 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
700 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
12.002 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
12.002.18.541.2026.2.055. CONTROLE AMBIENTAL
711 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100,00
Total Redução:
161.300,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2022.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal