Gabinete do Prefeito Municipal · 19 de setembro de 2014
LEI Nº 742/2014
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 742/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1001.2032 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1130 303 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...................25.000,00
11503033.3.90.39.00.00 Outros Serviços deTerceiros- PJ.25.000,00
10.304.1001.2041 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16904973.3.90.30.00.00 Material de Consumo...................20.000,00
17004973.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ..20.000,00
10.305.1001.2040 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
17104973.1.90.11.00.00 Vencimentose Vantagens Fixas.....5.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.2056 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
23501043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00
12.361.1201.2058-MANUTENÇÃODOTRANSPORTE
ESCOLAR
24801043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00
25301043.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ..20.000,00
12.365.1201.2063 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
26901043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00
27201043.3.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros-PJ.20.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.2072 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3161 512 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.................16.000,00
Art.2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1011- EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE
12003034.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente......50.000,00
12204974.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente......45.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.1022-CONSTRUÇÃOEAMPUNIDADES ESCOLARES – OUTROS RECURSOS
23101044.4.90.51.00.00 Obrase Instalações.....................100.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.1031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS E ESTRADAS VICINAIS
31005124.4.90.51.00.00ObraseInstalações......................16.000,00
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul, 17 de setembro de 2014.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal