Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de abril de 2015
LEI Nº 765 2015 - INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE - LEONARDO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 765 2015 - INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE - LEONARDO
LEI Nº 765/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no Município de Rio Azul, o “DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE”, a ser comemorado a cada dia 26 de março, o qual integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes e seus descendentes que neste município se estabeleceram, sem prejuízo do trabalho normal se recair em dia útil.
Art. 3º- Para comemorar o “Dia do Imigrante”, a Prefeitura Municipal de Rio Azul, através das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e Turismo e de Esportes e Recreação, poderá organizar eventos especiais envolvendo toda rede escolar, bibliotecas públicas, entidades representativas, igrejas e outras.
§ 1º- Os eventos especiais a que se referem o caput terão como finalidade o estudo e a pesquisa da história dos imigrantes e de seus descendentes como fator de promoção e integração social, além de valorizar e desenvolver a cidadania e difundir os direitos humanos e seus deveres;
§ 2º -Os demais eventos junto à comunidade local deverão ter como objetivo principal:
I - homenagear os países de origem dos imigrantes, eles próprios e seus descendentes que moram em Rio Azul;
II - reavivar, valorizar e divulgar a cultura e as tradições destes povos.
Art. 4º- Os estabelecimentos escolares, as academias de dança, comunidades religiosas e todas as demais instituições e/ou entidades, diligenciarão sempre no sentido de celebrarem com entusiasmo e fraternidade a data ora consagrada.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul, 31 de março de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal