Gabinete do Prefeito Municipal · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 188/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 188/2026
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a Secretária Municipal de Educação, ADRIANA PETRESKI PLODOVISKI RYMSZA, matrícula 8871, responsável interinamente pelas atribuições relacionadas à área da Cultura no âmbito da Administração Municipal, a realizar transações por meio eletrônico, em conjunto com o Prefeito Municipal ou outro servidor formalmente designado, nas contas correntes credenciadas nas agências bancárias referentes à instituição abaixo relacionada, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis:
CNPJ: 54.656.044/0001-01. Fundo Municipal de Cultura – FMC;
Art. 2º. A autorização prevista nesta Portaria restringe-se às operações bancárias relativas ao Fundo Municipal de Cultura, devendo a movimentação dos recursos observar a legislação vigente, as finalidades legais do Fundo, as dotações orçamentárias correspondentes e os procedimentos de controle, contabilidade e prestação de contas aplicáveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Rio Azul-PR, 09 de outubro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal