Gabinete do Prefeito Municipal · 27 de agosto de 2024
LEI Nº 1.201/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.201/2024
LEI Nº 1.201/2024
Altera a Lei nº 561/2010 – Plano Diretor
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo VI – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, constante da Lei nº 561/2010, de 7-12-2010, o Plano Diretor Municipal, que passa vigorar na forma seguinte:
ANEXO VI - TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONA
Dimensões mínimas dos lotes Testada(m)/
Área(m² )
Altura
máxima Edificação
Coef. máximo
Aproveit.
Taxa máxima de ocupação
do terreno
(%)
Afastamento Mínimo (*) (m)
Alinhamento
Predial
(m)
Divisa Lateral
(m)
Divisa de Fundo
(m)
Meio de quadra
Esquina
Até 2 Pav.
+ 2
Pav.
Até
2 Pav.
+ 2
Pav.
ZC
08/125
10/125
4 Pav.
2,0
Subsolo
80
Dispensado
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
3,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
5,00
Térreo ou
Embasam
80
Torre
50
4,00
ZI
20/1000
24/1200
2 Pav.
1,0
Subsolo
80
4,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
Térreo e
2º Pav.
80
ZR
08/125
10/125
2 Pav.
1,0
Subsolo
80
4,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
Térreo e
2º Pav.
80
ZA
Módulo rural do INCRA
2 Pav.
0,1
Térreo e
2º Pav.
10
15,00
5,00
_
5,00
_
ECS
Requisitos da zona a que pertencem
(*) Afastamento mínimo dispensado, ou seja, nulo, quando não houver aberturas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 21 de agosto de 2024.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal