Gabinete do Prefeito Municipal · 28 de setembro de 2015
LEI Nº 793/2015
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 793/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do artigo 28, da Lei nº 561/2010, de 07-12-2010 - Plano Diretor Munici-pal -, que passa a viger conforme segue:
“Art. 28- Serão considerados como edificáveis apenas os lotes que, além do contido na defini- ção do inciso XXV, do art. 21, desta Lei, cumprirem as seguintes exigências:
I - quando localizados em meio de quadra tiverem:
a) testada mínima de 8,00m (oito metros);
b) profundidade mínima de 16,00m (dezesseis metros);
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
II - quando situados em esquina tiverem:
a) mínimo de 10,00 m (dez metros) em todas as suas testadas;
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
Art. 2º- Fica alterada a redação do Parágrafo 2º, do artigo 33, da Lei nº 561/2010, de 07-12-2010 - Plano Diretor Municipal -, que passa a viger conforme segue:
“Art. 33- Consideram-se residências geminadas as edificações contíguas para uso habitacional que possuam uma parede em comum.
§ 1º - ...
§ 2º - As residências geminadas poderão ser desmembradas, desde que a fração do lo-te de cada uma obedeça às seguintes dimensões mínimas:
I - quando localizados em meio de quadra tiverem:
a) testada mínima de 6,00m (seis metros);
b) profundidade mínima de 21,00m (vinte e um metros);
c) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados);
II - quando situados em esquina tiverem:
a) mínimo de 10,00m (dez metros) em todas as suas testadas;
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados)”.
Art. 3º- Fica alterada a redação dos Incisos II e III, do Parágrafo único, do artigo 35, da Lei n.º 561/2010, de 07-12-2010 - Plano Diretor Municipal -, que passa a viger conforme segue:
“Art. 35 - ....
Parágrafo único - As residências em série, paralelas ao alinhamento predial, deverão obe-decer às seguintes condições:
I - ...
II - a fração do lote na qual será edificada cada residência obedecerá aos seguin-tes parâmetros, quando localizada em meio de quadra:
a) testada mínima de 6,00m (seis metros);
b) profundidade mínima de 21,00m (vinte e um metros);
c) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
III- a fração do lote na qual será edificada cada residência obedecerá aos seguin-tes parâmetros, quando localizada em esquina:
a) mínimo de 10,00m (dez metros) em todas as suas testadas;
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados)”.
Art. 4º- Fica alterada a redação § 1º, do artigo 75, da Lei n.º 561/2010, de 07-12-2010 - Plano Diretor Municipal -, que passa a viger conforme segue:
“Art. 75 - As dimensões e área mínimas dos lotes resultantes de parcelamentos deverão obede-cer aos seguintes parâmetros:
I - quando localizados em meio de quadra tiverem:
a) testada mínima de 8,00m (oito metros);
b) profundidade mínima de 16,00m (dezesseis metros);
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
II - quando situados em esquina tiverem:
a) mínimo de 10,00 m (dez metros) em todas as suas testadas;
b) área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
Art. 5º- Fica alterada a redação do Anexo VI, da Lei nº 561/2010, de 07-12-2010 - Plano Diretor Muni-cipal -, que passa a viger conforme segue:
ANEXO VI - TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONA
Dimensões mínimas dos lotes Testada(m)/
Área(m² )
Altura
máxima
Edifica-
ção
Coef.
máximo
Aproveit.
Taxa máxima de ocupação do terreno
(%)
Afastamento Mínimo (*) (m)
Alinhamento
Predial
(m)
Divisa Lateral (m)
Divisa de Fundo (m)
Meio de
quadra
Esquina
Até 2 Pav.
+ 2 Pav.
Até 2 Pav.
+ 2 Pav.
ZC
08/125
10/125
4 Pav.
2,0
Subsolo
80
Dispensado
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
3,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
5,00
Térreo ou Embasam.
80
Torre
50
4,00
ZI
20/1000
24/1200
2 Pav.
1,0
Subsolo
80
4,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
Térreo e 2º Pav.
50
ZR
08/6125
10/125
2 Pav.
1,0
Subsolo
50
4,00
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
*S/ abertura= disp
C/ abertura=1,00
_
Térreo e 2º Pav.
50
ZA
Módulo rural do INCRA
2 Pav.
0,1
Térreo e 2º Pav.
10
15,00
5,00
_
5,00
_
ECS
Requisitos da zona a que pertencem
(*) Afastamento mínimo dispensado, ou seja nulo, quando não houver aberturas.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Rio Azul, 25 de setembro de 2015.
SILVIO PAULOGIRARDI
Prefeito Municipal