Departamento de Licitações · 8 de abril de 2025
LEI Nº 1.227/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
LEI Nº 1.227/2025
LEI Nº 1.227/2025
Altera a Lei nº 757/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Agente Fiscal
01
40h
Assistente Administrativo
45
40h
Assistente Operacional
50
40h
Assistente Social
08
40h
Atendente de Farmácia
07
40h
Auxiliar de Saneamento
01
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
90
40h
Borracheiro
03
40h
Cirurgião Dentista
04
20h
Contador
03
40h
Educador Físico/NASF
01
40h
Enfermeiro
03
40h
Engenheiro Agrônomo
01
40h
Engenheiro Ambiental
01
20h
Engenheiro Civil
02
20h
Farmacêutico
04
40h
Fiscal Tributário
02
40h
Fisioterapeuta
03
30h
Fonoaudiólogo
02
40h
Mecânico
04
40h
Mecânico Eletricista
03
40h
Médico
01
20h
Médico Veterinário
04
20h
Motorista
50
40h
Nutricionista
03
40h
Operador de Máquinas
30
40h
Pedreiro
02
40h
Procurador
03
20h
Professor de Educação Física
04
20h
Psicólogo
06
40h
Secretário Executivo
03
40h
Técnico em Enfermagem
35
40h
Técnico em Higiene Dental
02
40h
Técnico em Radiologia
01
24h
Telefonista
01
40h
Terapeuta Ocupacional
01
40h
Art. 2º Fica alterada a redação do Anexo III – Quadro de Cargos Efetivos Criados, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Atendente de Farmácia
07
40h
Educador Físico/NASF
01
40h
Pedreiro
02
40h
Professor de Educação Física
04
20h
Terapeuta Ocupacional
01
40h
Art. 3º- Fica alterada a redação do Anexo IV – Quadro de Cargos Efetivos Extintos, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EXTINTOS
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Administrador de Obras
03
40h
Coordenador de Merenda Escolar
01
40h
Eletricista
01
40h
Inspetor de Produtos de Origem Animal
01
20h
Orientador Musical
01
20h
Pintor
02
40h
Técnico em Contabilidade
01
40h
Técnico em Informática
01
40h
Técnico em Meio Ambiente
01
40h
Art. 4º Fica alterada a redação do Anexo V – Quadro de Cargos Efetivos a serem extintos na vacância, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Auxiliar de Enfermagem
06
40h
Cirurgião Dentista Auditor
01
10h
Educador Social
03
40h
Monitor Recreativo e Social
05
30h
Oficial Administrativo
05
40h
Técnico Agrícola
03
40h
Técnico em Radiologia
01
24h
Técnico Florestal
01
40h
Tesoureiro
01
40h
Art. 5º- O Anexo VII – Tabela de Vencimentos por cargo, da Lei nº 757/2014, passa a vigorar na forma seguinte:
AGENTE FISCAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
ASSISTENTE OPERACIONAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,21
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
ATENDENTE DE FARMÁCIA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,21
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
AUXILIAR DE SANEAMENTO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,2100
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
BORRACHEIRO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,21
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
CIRURGIÃO DENTISTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
CIRURGIÃO DENTISTA AUDITOR
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.683,06
1.733,56
1.785,56
1.839,12
1.894,29
1.951,10
2.009,62
2.069,94
2.132,05
2.196,03
2.261,91
2.329,74
B
1.851,36
1.906,90
1.964,09
2.203,00
2.083,72
2.146,21
2.210,63
2.276,91
2.345,25
2.415,60
2.488,09
2.562,73
C
1.980,92
2.040,35
2.101,58
2.164,64
2.229,61
2.296,51
2.365,34
2.436,33
2.509,43
2.584,69
2.662,26
2.742,09
D
2.079,97
2.142,38
2.206,70
2.272,91
2.341,05
2.411,30
2.483,67
2.558,15
2.634,90
2.713,97
2.795,37
2.879,25
CONTADOR
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
EDUCADOR FÍSICO/NASF
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
EDUCADOR SOCIAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,21
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
ENFERMEIRO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
ENGENHEIRO AMBIENTAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.561,60
3.668,46
3.778,53
3.891,85
4.008,64
4.128,91
4.252,77
4.398,36
4.511,77
4.647,10
4.786,53
4.930,11
B
3.917,80
4.035,31
4.156,37
4.281,06
4.409,49
4.541,80
4.678,03
4.818,41
4.962,92
5.111,80
5.265,18
5.423,14
C
4.192,00
4.317,77
4.447,37
4.580,74
4.718,20
4.859,75
5.005,52
5.155,67
5.310,36
5.469,69
5.633,74
5.802,74
D
4.401,62
4.533,70
4.669,70
4.809,79
4.954,09
5.102,70
5.255,78
5.413,48
5.575,86
5.743,14
5.915,43
6.092,90
ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
7.240,09
7.457,31
7.681,00
7.911,46
8.148,81
8.393,26
8.645,08
8.904,42
9.171,57
9.446,70
9.730,12
10.022,02
B
7.964,11
8.203,04
8.449,15
8.702,60
8.963,69
9.232,63
9.509,59
9.794,91
10.088,75
10.391,37
10.703,14
11.024,23
C
8.521,64
8.777,27
9.040,55
9.311,82
9.591,16
9.878,88
10.175,26
10.480,52
10.794,92
11.118,77
11.452,35
11.795,92
D
8.947,70
9.216,16
9.492,62
9.777,38
10.070,69
10.372,84
10.684,06
11.004,57
11.334,67
11.674,73
12.024,97
12.385,73
FARMACÊUTICO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.561,60
3.668,46
3.778,53
3.891,85
4.008,64
4.128,91
4.252,77
4.398,36
4.511,77
4.647,10
4.786,53
4.930,11
B
3.917,80
4.035,31
4.156,37
4.281,06
4.409,49
4.541,80
4.678,03
4.818,41
4.962,92
5.111,80
5.265,18
5.423,14
C
4.192,00
4.317,77
4.447,37
4.580,74
4.718,20
4.859,75
5.005,52
5.155,67
5.310,36
5.469,69
5.633,74
5.802,74
D
4.401,62
4.533,70
4.669,70
4.809,79
4.954,09
5.102,70
5.255,78
5.413,48
5.575,86
5.743,14
5.915,43
6.092,90
FISIOTERAPEUTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
FONOAUDIÓLOGO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
MECÂNICO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.122,54
3.216,22
3.312,71
3.412,09
3.514,45
3.619,88
3.728,48
3.840,33
3.955,54
4.074,21
4.196,44
4.364,30
B
3.434,79
3.537,83
3.643,96
3.753,28
3.865,88
3.981,86
4.101,32
4.224,36
4.351,09
4.481,62
4.616,07
4.754,55
C
3.675,23
3.785,49
3.899,05
4.016,02
4.136,50
4.260,60
4.388,42
4.520,07
4.655,67
4.795,34
4.939,20
5.087,38
D
3.858,75
3.974,76
4.094,00
4.216,82
4.343,32
4.473,62
4.607,83
4.746,06
4.888,44
5.035,09
5.186,14
5.341,72
MECÂNICO ELETRICISTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.122,54
3.216,22
3.312,71
3.412,09
3.514,45
3.619,88
3.728,48
3.840,33
3.955,54
4.074,21
4.196,44
4.364,30
B
3.434,79
3.537,83
3.643,96
3.753,28
3.865,88
3.981,86
4.101,32
4.224,36
4.351,09
4.481,62
4.616,07
4.754,55
C
3.675,23
3.785,49
3.899,05
4.016,02
4.136,50
4.260,60
4.388,42
4.520,07
4.655,67
4.795,34
4.939,20
5.087,38
D
3.858,75
3.974,76
4.094,00
4.216,82
4.343,32
4.473,62
4.607,83
4.746,06
4.888,44
5.035,09
5.186,14
5.341,72
MÉDICO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
10.322,67
10.632,37
10.951,33
11.279,88
11.618,28
11.966,84
12.325,82
12.695,60
13.076,52
13.468,77
13.872,83
14.289,01
B
11.354,96
11.695,59
12.046,50
12.407,88
12.780,13
13.163,51
13.558,43
13.965,15
14.384,09
14.815,69
15.260,13
15.717,91
C
12.149,82
12.514,31
12.889,74
13.276,40
13.674,74
14.084,95
14.507,52
14.942,75
15.391,05
15.852,79
16.328,33
16.818,19
D
12.757,30
13.140,03
13.534,21
13.940,28
14.358,46
14.789,20
15.232,89
15.689,87
16.196,58
16.645,40
14.144,75
17.659,09
MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.561,60
3.668,46
3.778,53
3.891,85
4.008,64
4.128,91
4.252,77
4.398,36
4.511,77
4.647,10
4.786,53
4.930,11
B
3.917,80
4.035,31
4.156,37
4.281,06
4.409,49
4.541,80
4.678,03
4.818,41
4.962,92
5.111,80
5.265,18
5.423,14
C
4.192,00
4.317,77
4.447,37
4.580,74
4.718,20
4.859,75
5.005,52
5.155,67
5.310,36
5.469,69
5.633,74
5.802,74
D
4.401,62
4.533,70
4.669,70
4.809,79
4.954,09
5.102,70
5.255,78
5.413,48
5.575,86
5.743,14
5.915,43
6.092,90
MONITOR RECREATIVO E SOCIAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,21
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
MOTORISTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.190,05
2.255,75
2.323,42
2.393,12
2.464,91
2538,86
2.615,03
2.693,48
2.774,28
2.857,51
2.943,24
3.031,54
B
2.409,06
2.481,33
2.555,77
2.632,44
2.711,41
2.792,75
2,876,53
2.962,83
3.051,71
3.143,26
3.237,56
3.334,69
C
2.577,69
2.655,02
2.734,67
2.816,71
2.901,21
2.988,24
3.077,89
3.170,23
3.265,34
3.363,30
3.464,20
3.568,13
D
2.706,57
2.787,77
2.871,40
2.957,54
3.046,27
3.137,66
3.231,79
3.328,74
3.428,60
3.531,46
3.637,40
3.746,52
NUTRICIONISTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
OPERADOR DE MÁQUINAS
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.190,05
2.255,75
2.323,42
2.393,12
2.464,91
2538,86
2.615,03
2.693,48
2.774,28
2.857,51
2.943,24
3.031,54
B
2.409,06
2.481,33
2.555,77
2.632,44
2.711,41
2.792,75
2,876,53
2.962,83
3.051,71
3.143,26
3.237,56
3.334,69
C
2.577,69
2.655,02
2.734,67
2.816,71
2.901,21
2.988,24
3.077,89
3.170,23
3.265,34
3.363,30
3.464,20
3.568,13
D
2.706,57
2.787,77
2.871,40
2.957,54
3.046,27
3.137,66
3.231,79
3.328,74
3.428,60
3.531,46
3.637,40
3.746,52
PEDREIRO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.190,05
2.255,75
2.323,42
2.393,12
2.464,91
2538,86
2.615,03
2.693,48
2.774,28
2.857,51
2.943,24
3.031,54
B
2.409,06
2.481,33
2.555,77
2.632,44
2.711,41
2.792,75
2,876,53
2.962,83
3.051,71
3.143,26
3.237,56
3.334,69
C
2.577,69
2.655,02
2.734,67
2.816,71
2.901,21
2.988,24
3.077,89
3.170,23
3.265,34
3.363,30
3.464,20
3.568,13
D
2.706,57
2.787,77
2.871,40
2.957,54
3.046,27
3.137,66
3.231,79
3.328,74
3.428,60
3.531,46
3.637,40
3.746,52
PROCURADOR
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
7.240,09
7.457,31
7.681,00
7.911,46
8.148,81
8.393,26
8.645,08
8.904,42
9.171,57
9.446,70
9.730,12
10.022,02
B
7.964,11
8.203,04
8.449,15
8.702,60
8.963,69
9.232,63
9.509,59
9.794,91
10.088,75
10.391,37
10.703,14
11.024,23
C
8.521,64
8.777,27
9.040,55
9.311,82
9.591,16
9.878,88
10.175,26
10.480,52
10.794,92
11.118,77
11.452,35
11.795,92
D
8.947,70
9.216,16
9.492,62
9.777,38
10.070,69
10.372,84
10.684,06
11.004,57
11.334,67
11.674,73
12.024,97
12.385,73
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.433,69
2.506,70
2.581,90
2.659,36
2.739,14
2.821,31
2.905,95
2.993,13
3.082,92
3.175,41
3.270,67
3.368,79
B
2.677,06
2.757,37
2.840,09
2.925,29
3.013,05
3.103,44
3.196,54
3.292,44
3.391,21
3.492,95
3.597,74
3.705,67
C
2.864,45
2.950,38
3.038,89
3.130,06
3.233,96
3.320,68
3.420,30
3.522,91
3.628,60
3.737,46
3.849,58
3.965,07
D
3.007,67
3.097,90
3.190,84
3.286,57
3.385,17
3.486,73
3.591,33
3.699,07
3.810,04
3.924,34
4.042,07
4.163,33
PSICÓLOGO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
SECRETÁRIO EXECUTIVO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
TÉCNICO AGRICOLA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.561,60
3.668,46
3.778,53
3.891,85
4.008,64
4.128,91
4.252,77
4.398,36
4.511,77
4.647,10
4.786,53
4.930,11
B
3.917,80
4.035,31
4.156,37
4.281,06
4.409,49
4.541,80
4.678,03
4.818,41
4.962,92
5.111,80
5.265,18
5.423,14
C
4.192,00
4.317,77
4.447,37
4.580,74
4.718,20
4.859,75
5.005,52
5.155,67
5.310,36
5.469,69
5.633,74
5.802,74
D
4.401,62
4.533,70
4.669,70
4.809,79
4.954,09
5.102,70
5.255,78
5.413,48
5.575,86
5.743,14
5.915,43
6.092,90
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.752,04
1.804,60
1.858,76
1.914,48
1.971,96
2.031,08
2.092,02
2.154,77
2.219,40
2.286,01
2.354,60
2.425,22
B
1.927,23
1.985,07
2.044,60
2.105,95
2.169,12
2.234,23
2.301,23
2.370,27
2.441,38
2.514,62
2.590,07
2.667,76
C
2.062,16
2.124,01
2.187,74
2.253,37
2.320,98
2.390,59
2.462,30
2.536,18
2.612,26
2.690,64
2.771,40
2.854,53
D
2.165,27
2.230,21
2.297,12
2.366,06
2.437,01
2.510,11
2.585,43
2.663,01
2.742,89
2.825.16
2.909,94
2.997,24
TÉCNICO FLORESTAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
3.561,60
3.668,46
3.778,53
3.891,85
4.008,64
4.128,91
4.252,77
4.398,36
4.511,77
4.647,10
4.786,53
4.930,11
B
3.917,80
4.035,31
4.156,37
4.281,06
4.409,49
4.541,80
4.678,03
4.818,41
4.962,92
5.111,80
5.265,18
5.423,14
C
4.192,00
4.317,77
4.447,37
4.580,74
4.718,20
4.859,75
5.005,52
5.155,67
5.310,36
5.469,69
5.633,74
5.802,74
D
4.401,62
4.533,70
4.669,70
4.809,79
4.954,09
5.102,70
5.255,78
5.413,48
5.575,86
5.743,14
5.915,43
6.092,90
TELEFONISTA
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
1.935,52
1.993,59
2.053,40
2.115,00
2.178,45
2.243,80
2.311,11
2.380,44
2.451,85
2.525,41
2.601,17
2.679,2100
B
2.129,07
2.192,94
2.258,73
2.326,49
2.396,28
2.468,17
2.542,22
2.618,49
2.697,04
2.777,95
2.861,29
2.947,13
C
2.278,10
2.346,44
2.416,83
2.489,33
2.564,01
2.640,93
2.720,16
2.801,76
2.885,81
2.972,38
3.061,55
3.153,40
D
2.392,01
2.463,77
2.537,68
2.613,81
2.692,22
2.772,99
2.856,18
2.941,87
3.030,13
3.121,03
3.214,66
3.311,10
TERAPEUTA OCUPACIONAL
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.078,04
5.230,37
5.387,27
5.548,90
5.715,37
5.886,84
6.603,46
6.245,36
6.432,72
6.625,70
6.824,47
7.029,22
B
5.585,86
5.753,42
5.926,00
6.103,82
6.286,92
6.475,51
6.669,78
6.869,88
7.705,99
7.288,26
7.506,94
7.732,12
C
5.976,89
6.156,18
6.340,82
6.531,06
6.726,99
6.928,85
7.136,69
7.350,79
7.571,33
7.798,47
8.032,40
8.273,38
D
6.275,70
6.463,95
6.657,89
6.857,64
7.063,37
7.725,30
7.493,51
7.718,35
7.949,90
8.188,39
4.434,01
8.687,05
TESOUREIRO
NÍVEL
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.498,03
2.572,95
2.650,18
2.729,67
2.811,57
2.895,93
2.982,77
3.072,28
3.164,44
3.259,38
3.357,17
3.457,85
B
2.747,82
2.830,30
2.915,18
3.002,62
3.092,71
3.185,50
3.281,06
3.379,48
3.480,88
3.585,31
3.692,86
3.803,63
C
2.940,19
3.028,39
3.119,22
3.212,80
3.309,22
3.408,47
3.510,73
3.616,08
3.724,55
3.836,30
3.951,38
4.069,92
D
3.087,21
3.179,82
3.275,20
3.373,46
3.474,67
3.578,92
3.686,30
3.796,88
3.910,78
4.028,11
4.148,93
4.273,42
Art. 6º Fica alterado o quadro de vagas das seguintes funções gratificadas previstas no Anexo VIII – B - Quadro de Funções Gratificadas - da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO VIII - B
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Nº DE VAGAS
FG-1
SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR – período NOTURNO
*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período noturno, de segunda à sexta-feira, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada normal de trabalho, conforme escala
1.195,13
10
FG-2
SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR – período DIURNO
*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período diurno, de segunda à sexta-feira, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada normal de trabalho, conforme escala
654,06
30
FG-3
GRATIFICAÇÃO SOBREAVISO COMPLEMENTAR TRANSP. ESCOLAR – LINHAS ESPECIAIS (ex.: Cívico Militar)
*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar, em linhas que exigem horários diferenciados, para atendimento do Cívico Militar e Linhas especiais, conforme escala
108,66
30
(...)
FG-5
SOBREAVISO MOTORISTA DE SETOR SAÚDE
*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas que laboram no transporte de pacientes intermunicipal de segunda à sexta feira, inclusive feriados, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada de trabalho, conforme escala
1.440,02
15
FG-6
GRATIFICAÇÃO PLANTÃO MOTORISTA DO SETOR SAÚDE NAS VIAGENS DE FINAIS DE SEMANA
*Valor a ser pago mensalmente por plantão aos motoristas que laboram no transporte intermunicipal de pacientes, para realizar viagens para fora da circunscrição do Município, nos finais de semana, cuja escala será estabelecida de acordo com os motoristas que manifestem interesse em aderir
432,00
15
(...)
Art. 7º No Anexo IX – Descrição dos Cargos e Grupos Funcionais, item II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, ficam incluídas as atribuições referentes aos seguintes cargos:
ATENDENTE DE FARMÁCIA
1 - Descrição Sumária
Atende o público com informações e operacionalizações básicas sobre medicamentos, executando e auxiliando nas atividades rotineiras na dispensação.
2 - Descrição Detalhada
a) Recebe medicamentos, confere e organiza o acervo, detendo as informações de estoque e validade;
b) Entrega aos pacientes medicamentos e produtos afins, conforme receita médica e orientação farmacêutica;
c) Separa requisições e receitas, atendendo à ordem de chaga e a emergência do mesmo;
d) Providencia, através de sistema informatizado, a atualização de entradas e saídas de medicamentos, bem como a cópia digitalizada das receitas médicas;
e) Organiza os medicamentos nos locais adequados para armazenagem;
f) Recepciona e confere os medicamentos que chegam;
g) Controla as faltas de medicamentos para posterior cobertura do estoque;
h) Elabora o pedido de compra ou requisição dos medicamentos necessários em sua unidade;
i) Assessora o (s) farmacêuticos (as);
j) Realiza o descarte de medicamentos vencidos;
k) Executa tarefas relativas à programas lançados pelo Ministério da Saúde;
l) Cumpre os plantões, quando designado;
m) Zela pela manutenção, limpeza e conservação de todo o material e equipamento sob a sua responsabilidade;
n) Mantém, após o serviço, limpo e arrumado o local de trabalho;
o) Garante a confidencialidade das informações de sua área e da Administração Municipal;
p) Obedece às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção;
q) Dirige, quando habilitado, veículos oficiais do Município para deslocamentos, em cumprimento das funções ou atividades inerentes ao respectivo cargo;
r) Mantém as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes;
s) Busca constantemente o autodesenvolvimento, de acordo com as necessidades de sua função;
t) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.
3 - Especificações
• Escolaridade: Ensino médio completo e curso profissionalizante em atendente de farmácia.
• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas que exigem conhecimentos práticos, iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato.
PEDREIRO
1 - Descrição Sumária
Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras, tijolos de argila ou concreto e outros, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos, gesso e outros similares.
2 - Descrição Detalhada
a) Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;
b) Ajusta a pedra, tijolo e outros materiais a serem utilizados, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;
c) Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento dos materiais;
d) Assenta tijolos, ladrilhos, pisos, pedras e outros materiais, superpondo-os em fileiras e seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
e) Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;
f) Executa serviços de acabamento em geral, tis como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos, azulejos e congêneres, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
g) Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
h) Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimento;
i) Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;
j) Executa serviços de acabamento em geral, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
k) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.
3 - Especificações
• Escolaridade: Ensino fundamental completo.
• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas que exigem conhecimentos práticos, iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
1 - Descrição Sumária
Desenvolve as atividades de modo a proporcionar condições adequadas para promover o bem estar do público alvo e seu desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social, bem como planejar, organizar e ministrar as aulas e/ou treinamentos.
2 - Descrição Detalhada
a) Desenvolve as atividades de acordo com sua formação específica, proporcionando condições adequadas para promover o bem-estar dos alunos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e/ou pessoas com deficiência) e seu desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social;
b) Planejar, organizar e ministrar as aulas e/ou treinamentos, bem como eventos e atividades, forma individual ou coletiva, para os diversos segmentos sociais (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e/ou pessoas com deficiência);
c) Atender as necessidades e objetivos dos alunos e programas da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação nos aspectos relacionados aos conteúdos do esporte (em suas várias modalidades e possibilidades), ao lazer (em seus vários conteúdos culturais) e às atividades motoras (em suas diversas manifestações);
d) Realizar os trabalhos com a pluralidade sociocultural, respeitando a diversidade, nível de aprendizagem, crescimento e desenvolvimento motor dos alunos;
e) Apresentar domínio de conhecimentos de sua área específica de atuação e garantir aos alunos o desenvolvimento das competências e habilidades cognitivas, sociais e afetivas;
f) Seguir as diretrizes, orientações e metodologias aplicadas aos projetos, programas, eventos e atividades do Município;
g) Participar de reuniões de professores, funcionários e outras previstas e/ou convocadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura ou Esporte e Recreação;
h) Participar das atividades cívicas, culturais e educativas em que o Município estiver promovendo ou esteja envolvido;
i) Organizar adequadamente o uso apropriado do espaço e dos materiais esportivo-pedagógicos, bem como responder pela utilização, manutenção e conservação dos materiais permanentes e de consumo que estejam sob sua responsabilidade;
j) Acompanhar os alunos em atividades externas à (s) sua (s) unidades (s) de trabalho de origem, quando necessário, e, no caso de crianças e adolescentes, com a prévia autorização dos pais ou responsáveis;
k) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.
3 - Especificações
• Escolaridade: Curso de Bacharelado em Educação Física e inscrição no Conselho Regional de Educação Física – CREF -.
• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1 - Descrição Sumária
Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Realiza diagnósticos específicos e analisa condições dos pacientes. Orienta pacientes e familiares. Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exerce atividades técnico científicas. Assessora nas atividades do local de atuação.
2- Descrição Detalhada
a) Executa métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;
b) Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;
c) Realiza diagnósticos específicos;
d) Analisa condições de pacientes;
e) Orienta pacientes e familiares;
f) Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
g) Exerce atividades técnico-científicas;
h) Assessora nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
i) Atua na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis;
j) Avalia o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;
k) Elege procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;
l) Facilita e estimula a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;
m) Avalia os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;
n) Redefine os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;
o) Promove campanhas educativas;
p) Produz manuais e folhetos explicativos;
q) Utiliza recursos de informática, com fins terapêuticos e administrativos;
r) Atua na avaliação, estímulo e desenvolvimento dos desempenhos ocupacionais cognitivos, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, senso-perceptivo, psioafetivo, psicomotor;
s) Atua nas atividades de desempenho ocupacional voltado para a saúde escolar, saúde mental, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde indígena;
t) Desenvolve ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes;
u) Analisa equipamentos de tecnologia assistida e desenvolve adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD), no que se refere ao contexto da escola, trabalho e lazer;
v) Atua na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva;
w) Auxilia nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitem de atenção especializada;
x) Desenvolve ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool e outras drogas);
y) Fomenta a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial;
z) Realiza oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais e em grupo;
aa) Estimula a formação de grupos e geração de renda e de trabalho;
bb) Desenvolve ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores;
cc) Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento;
dd) Realiza visita às populações identificadas e desenvolve ações aos que necessitem de adaptações domiciliares;
ee) Acompanha crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde;
ff) Desenvolve ações específicas voltadas às dificuldades de aprendizagem;
gg) Subsidia profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais;
hh) Observa e encaminha crianças aos demais serviços conforme a necessidade;
ii) Desenvolve ações intersetoriais para prevenir problemas relacionados ao uso de drogas;
jj) Sugere e articula junto aos líderes comunitários a criação de centros de lazer, promoção de atividades culturais que fazem parte do contexto da comunidade;
kk) Desenvolve ações específicas de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico com crianças, bem como coordena ações de brinquedoteca;
ll) Estimula formação e articulação de grupos de grupos de mães e cuidadores;
mm) Realizar atividades terapêuticas integradas e intersetorializadas que promovam a valorização da mulher;
nn) Monitora a situação epidemiológica do território local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde da família (ESF) na atenção à saúde da mulher;
oo) Desenvolve atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando a aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social;
pp) Desenvolve atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público;
qq) Busca atualizar-se e aperfeiçoar-se em seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente;
rr) Assumir a responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado, ou quando for o único profissional do setor, atendendo às Resoluções específicas;
ss) Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO;
tt) Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética (Resolução Coffito nº 425, de 08 de julho de 2013);
uu) Solucionar problemas, dentro de padrões adequados, sugerir mudanças e resoluções, com base em seus conhecimentos profissionais, demonstrar capacidade, foco no trabalho, atuação em equipe, aperfeiçoamento, dedicação e capacidade resolução, adequação e dinamismo, proporcionando qualidade aos serviços prestados;
vv) Executar quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.
3 - Especificações
• Escolaridade: Ensino Superior em Terapia Ocupacional e inscrição no Conselho Federal de Fisioterapia e e Terapia Ocupacional – COFFITO -.
• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.
Art. 8º Os profissionais concursados para o cargo de Professor de Educação Física atualmente pertencentes ao Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal – Lei nº 756/2014, de 06 de março de 2015 – estáveis, concursados, regulares e habilitados, serão enquadrados/migrados para a Tabela de Vencimento do cargo de Professor de Educação Física instituída por esta Lei, levando-se em consideração os requisitos de tempo de serviço e escolaridade, através de Decreto.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 31 de março de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal