Gabinete do Prefeito Municipal · 23 de julho de 2025
LEI Nº 1.225/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.225/2025
LEI Nº 1.225/2025
Altera a Lei nº 493, de 2009
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, da Lei nº 493/2009, de 01 de julho de 2009, que rege o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul, que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
I- EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO
DO EMPREGO
REQUISITOS
Salário
em R$
Adicional de Insalubridade
50
40H
Agente Comunitário de Saúde
Ensino médio
completo
3.036,00
10%*
05
40h
Atendente de
Consultório Dentário
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO
2.045,29
20%*
05
40h
Técnico em
Higiene Dental
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO
2.045,29
20%
05
40h
Auxiliar
em Enfermagem
Ensino médio completo, curso específico e inscrição
no COREN
2.045,29
20%
05
40h
Cirurgião
Dentista
Curso Superior em Odontologia e
inscrição no CRO
6.476,07
20%
10
40h
Enfermeiro
Curso Superior em Enfermagem e
inscrição no COREN
5.574,12
20%
05
40h
Técnico
em Enfermagem
Ensino médio completo, curso específico e inscrição
no COREN
2.045,29
20%
06
40h
Médico
Curso superior em Medicina e
inscrição no CRM
22.119,48
20%
*Sobre o salário mínimo nacional”
II- EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
REQUISITOS
Salário
em R$
Adicional de Insalubridade
10
40H
Agente de Combate à Endemias
Ensino médio
completo
3.036,00
10%*
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 17 de julho de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal