Gabinete do Prefeito Municipal · 13 de novembro de 2017
LEI Nº 878/2017
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 878/2017
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Azul, a SEMANA MUNICIPAL DOLIXOZERO, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de novembro.
Art. 2º- As comemorações alusivas a SEMANA MUNICIPAL DOLIXOZERO têm como objetivos:
I - promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas, poder público, escolas e os munícipes através de intervenções artísticas, oficinas, mostras culturais e ações junto à comunidade.
II - conscientizar sobre a importância da redução dos resíduos por toda a sociedade;
III - proporcionar experiências lúdicas e técnicas;
IV - apoiar e incentivar o cooperativismo;
V - incentivar o consumo consciente;
VI - favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem;
VII - incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, ruas, pontos turísticos, entre outros.
Art. 3º- O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da Educação, do Esporte e da Saúde, em especial, promoverá atividades a nível da rede municipal de ensino, em parceria com as Associações diversas, Grupos de Danças, da Terceira Idade e outros interessados a fim de que sejam alcançados os objetivos propostos por esta Lei.
Art. 4º- Para o desenvolvimento das atividades alusivas à SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO poderão ser confeccionados panfletos e outros materiais de divulgação e de conscientização para serem distribuídos à população em geral.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 10 de novembro de 2017.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal