Gabinete do Prefeito Municipal · 22 de agosto de 2024
LEI Nº 1200/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1200/2024
LEI Nº 1.200/2024
Institui os Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Rio Azul/Pr
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos os Jogos Municipais da Pessoa Idosa de Rio Azul-Pr – JOMUPI -, a serem disputados anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º Os Jogos Municipais da Pessoa Idosa serão abertos a todos os interessados que, no momento da sua realização, tiverem completado, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade.
Art. 3º Para a consecução dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a:
I - buscar apoio junto a iniciativa privada para obtenção de patrocínios;
II - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas;
III - estabelecer parcerias com universidades, escolas, academias, empresas e entidades;
IV - realizar campanhas de divulgação dos benefícios da prática do esporte entre os idosos.
Art. 4º A coordenação, organização, escolha das modalidades esportivas bem como a regulamentação para participação nos jogos de que tratam esta Lei, serão regulamentados pelo Poder Executivo e executados em parceria pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 21 de agosto de 2024.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal