Gabinete do Prefeito Municipal · 20 de março de 2018
LEI Nº 903/2018
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 903/2018
LEI Nº 903/2018
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam extintas as projeções de vias que se localizam ao longo do curso d’água localizado no imóvel de Matrícula nº 11.816 do Registro de Imóveis de Rebouças/Paraná, localizado na Vila Veronez, alterando-se os Mapas dos Anexos II, IV, VII, VIII, IX e X da Lei nº 561/2010 - Plano Diretor Municipal.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,Em Rio Azul, 16 de março de 2018.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1466, em 20 de março de 2018. Código identificador E319FA31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.