Gabinete do Prefeito Municipal · 21 de junho de 2017
LEI Nº 854/2017
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 854/2017
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover licitação para alienar bens móveis improdutivos para o serviço público, considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção e inservíveis para atendimento das ações programáticas desta municipalidade.
Art. 2º - Os bens deverão ser alienados na modalidade Leilão pelo valor mínimo da avaliação feita pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Rio Azul-PR, conforme abaixo descritos:
VEICULOS LEVES
LOTE
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM
PREÇO MÍNIMO
01
MARCA: FORD
Batido, em péssimo estado de conservação
R$ 2.220,00
MODELO: FIESTA STREET
ANO DE FABRICAÇAO: 2002
ANO MODELO: 2002
COR: PRATA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 65CV
MOVIDO: GASOLINA
PLACA: AKD 2969
CHASSI: 9BFBRZFDA2B411942
RENAVAM: 77.828089-6
VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL
ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA.
02
MARCA: VOLKSWAGEN
Em péssimo estado de conservação
R$ 2.040,00
MODELO: VW/GOL 1.0 POWER
ANO DE FABRICAÇÃO: 2002
ANO MODELO: 2002
COR: PRATA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/67CV
MOVIDO: GASOLINA
PLACA: MCB 0091
CHASSI: 9BWCAo5X52To89426
RENAVAM: 77.483928-7
VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL
03
MARCA: VOLKSWAGEN
Em médio estado de conservação
R$ 3.580,00
MODELO: VW/GOL 3000
ANO DE FABRICACÃO: 1995
ANO MODELO: 1996
COR: PRATA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 5Po00,4oT5oCV
MOVIDO: GASOLINA
PLACA: AFP9732
CHASSI: 9BWZZZ3oZSP113705
RENAVAM: 64.402183-7
VERSÃO DO VEICULO: MIS/AUTOMÓVEL
04
MARCA: FIAT
Em regular estado de conservação
R$ 6.640,00
MODELO: PALIO FIRE
ANO DE FABRICAÇÃO: 2005
ANO MODELO: 2005
COR: PRATA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 005P/065/CV
MOVIDO: GASOLINA
PLACA: AMP3764
CHASSI: 9BD17103752566148
RENAVAM: 85.082963-1
VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL
05
MARCA: VOLSWAGEM
Em regular estado de conservação
R$ 22.561,80
MODELO: SPACEFOX SPORT GLI
ANO DE FABRICAÇÃO: 2011
ANO MODELO: 2011
COR: PRATA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/104CV
MOVIDO: ÁLCOOL/GASOLINA
PLACA: AUB 4336
CHASSI: 8AWPB45Z7BA540569
RENAVAM: 33.075925-6
VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL
ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO.
06
MARCA: MERCEDES BENZ
Em péssimo estado de conservação
R$ 6.140,00
MODELO: PAS/ONIBUS
ANO DE FABRICACAO: 1978
ANO MODELO: 1978
COR: BRANCA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 27P/85CV
MOVIDO: DIESEL
PLACA: AHE 8982
CHASSI: 30830411403594
RENAVAM: 52.056413-8
VERSÃO DO VEICULO: PAS/ONIBUS
07
MARCA: MERCEDES BENZ
Em péssimo estado de conservação
R$ 10.860,00
MODELO: L1113
ANO DE FABRICAÇÃO: 1974
ANO MODELO: 1974
COR: BRANCA
MOTOIUCAP/POT/CIL: 36P/147CV
MOVIDO: DIESEL
PLACA: AAO 2953
CHASSI: 34405811060651
RENAVAM: 42.729387-1
VERSÃO DO VEICULO: PAS/ONIBUS
08
MARCA: IMP/KIA
Em péssimo estado de conservação
R$ 6.800,00
MODELO: BESTA 12P GS
ANO DE FABRICAÇÃO: 1998
ANO MODELO: 1999
COR: BEGE
MOTOR/CAP/POT/CIL: 12P/82CV
MOVIDO: DIESEL
PLACA: AIP 0674
CHASSI: KNHTR7312W6329813
RENAVAM: 71.8133544
VERSÃO DO VEICULO: PAS/MICROONIB
ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO, AR CONDICIONADO.
CAMINHÕES E UTILITÁRIOS
LOTE
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM
PREÇO MÍNIMO
09
MARCA: VOLKSWAGEN
Em médio estado de conservação
R$ 14.100,00
MODELO: VW/CAMIONETE/C.ABERTA
ANO DE FABRICAÇÃO: 2011
ANO MODELO: 2011
COR: BRANCA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 0,71T/104CV
MOVIDO: ÁLCOOL/GASOLINA
PLACA: AUB 7801
CHASSI: 9BWKBo5U4BP156394
RENAVAM: 33.136455-7
VERSÃO DO VEICULO: VW/SAVEIRO 1.6 CS
ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIRECÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO.
10
MARCA: FIAT
Em péssimo estado de conservação
R$ 2.240,00
MODELO: FIORINO IE
ANO DE FABRICAÇÃO: 2000
ANO MODELO: 2001
COR: BRANCA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 00,6oT/076CV
MOVIDO: GASOLINA
PLACA: AJK 6696
CHASSI: 9BD25504418691539
RENAVAM: 74.145599-4
VERSÃO DO VEICULO: CAR/CAMIONETE/FURGÃO
ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA
11
MARCA: MERCEDES BENZ
R$ 21.000,00
MODELO: L 2219
ANO DE FABRICAÇÃO: 1983
ANO MODELO: 1983
COR: AMARELA
MOTOR/CAP/POT/CIL: 32,0oT/22oCV
MOVIDO: DIESEL
PLACA: CCW7501
CHASSI: 34544412612199
RENAVAM: 38.382047-2
VERSÃO DO VEICULO: CAR/CAMINHÃO/C.ABERTA
MÁQUINAS PESADAS
LOTE
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM
PREÇO MÍNIMO
12
MARCA: BRITADOR MOVEL CCM
Em bom estado de conservação
R$ 60.000,00
MODELO: 5030
SERIE: 0046
ANO DE FABRICAÇÃO: 2011
ANO MODELO: 2011
MOTOR/CAP/POT/CIL: MOTOR MWM DE 6 CILINDROS COM POTENCIA MÍNIMA DE DE 95 HP. 1000;
PESO: 12 TONELADAS.
MOVIDO: DIESEL
13
MARCA: FIAT
Em médio estado de conservação
R$ 90.000,00
MODELO: TRTATOR DE ESTEIRAS AD14
ANO DE FABRICAÇÃO: 1989
COR: AMARELA
MOTOR/CAP/POT/CIL: SCANIA 112
MOVIDO: DIESEL
14
MARCA: NEW HOLLAND
Em médio estado de conservação
R$ 23.320,00
MODELO: TRATOR AGRÍCOLA
ANO DE FABRICAÇÃO: 2002
ANO MODELO: 2002
COR: AZUL
MOTOR/CAP/POT/CIL: 04 CILINDRO TURBO
MOVIDO: DIESEL
HORAS: 7157 HORAS
Nº DE SERIE: MlAAD-2562
TIPO TYPE: 84995118
15
MARCA: FOTON
Em péssimo estado de conservação
R$ 20.000,00
15 MODELO: FLB 468 H4A1A1A1Ao01T
ANO DE FABRICAÇÃO: 2011
ANO MODELO: 2011
COR: AMARELA
PESO OPERACIONAL (KG): 8200
POTENCIA NOMINAL DO MOTOR (KW): 69
PIN: *CLWB4L68CB8000148*
CAPACIDADE DA CONCHA DIANTEIRA (m3): 1.0
CAPACIDADE DA CONCHA TRASEIRA (m3): 0.3
MOVIDO: DIESEL
FERRO VELHO E PNEUS VELHOS
LOTE
DESCRIÇÃO
PREÇO MÍNIMO
16
APROXIMADAMENTE 5000 KG DE FERRO VELHO
R$ 0,50 POR KILO Total aproximado de R$ 2.500,00
17
LOTE DE PNEUS VELHOS
ESPECIFICAÇÃO DO PNEU
QUANTIDADE
1400 x 24
03
17,5 x 25
02
1000 x 20
30
900 x 20
12
1000 x 20 RADIAL
06
14,9 x 24
04
215 x 75 x 7,5
09
750 x 16
02
600 x 16
01
205 x 75 x 16
01
255 x 70 x 16
01
245 x 70 x 16
01
12,5 x 80 x 18
01
275 x 80 x 22,5
13
18 x 4 x 34
01
Total
87
R$ 2.000,00
Art. 3º - Para substituir os bens considerados antieconômicos para os cofres públicos e improdutivos na execução das ações municipais, o Poder Executivo providenciará licitações públicas para adquirir os bens necessários para os serviços essenciais.
Parágrafo único. Poderá, ainda, o Poder Executivo optar pelo aluguel ou locação de equipamentos, com ou sem motoristas e operadores, se esta forma vier a ser considerada econômica e financeiramente mais interessante para a Prefeitura, que fica autorizada a promover o respectivo processo licitatório, se necessário.
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei, caso necessário.
Art. 5º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento municipal, ficando autorizada a transferência e/ou suplementação de dotações orçamentárias, caso necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 19 de junho de 2017.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal