Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de junho de 2016
LEI Nº 821/2016
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 821/2016
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação da Tabela 2 – Residências Populares -, do Anexo XII, da Lei nº 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, passando a vigorar conforme segue:
TABELA 2 – RESIDÊNCIAS POPULARES
1º Quarto
Demais Quartos
Sala de Estar
Sala de Refeições
Cozinha
Banheiro
Corredor
Sótão
Abrigo
Escada
Círculo inscrito Ø mín.(m)
2,00
1,60
2,00
2,00
1,50
0,90
0,80
1,60
2,20
0,80
Área mín. (m²)
6,00
4,00
6,00
4,00
4,00
1,50
-
4,00
-
-
Iluminação mínima
1/6
1/6
1/8
1/8
1/8
1/8
-
1/6
-
-
Ventilação mínima
1/12
1/12
1/16
1/16
1/16
1/16
-
1/12
-
-
Pé-direito mínimo (m)
2,50
2,50
2,50
2,50
2,40
2,40
2,40
Média = 2,30
2,20
Livre = 2,00
Profundidade Máxima
3X pé-direito
3X pé-direito
3X pé-direito
3X pé-direito
3X pé-direito
3X pé-direito
-
-
-
-
Revestimento Paredes
-
-
-
-
Imperm até 1,50m
Imperm até 1,50m
-
-
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Revestimento Pisos
-
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-
Imperm
Imperm
-
-
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-
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 28 de junho de 2016.
SÍLVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal