Gabinete do Prefeito Municipal · 8 de outubro de 2019
LEI Nº 983/2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 983/2019
LEI Nº 983/2019
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.2069- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS
3550 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas ......70.000,00
3590 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo ......85.000,00
12.361.1201.2070- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
3480 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas........200.000,00
12.361.1201.2072- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3820 103 3.3.90.30.00.00- material de consumo ........70.000,00
3830 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo ............80.000,00
3890 104 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ............25.000,00
Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.1023 CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3430 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.........30.000,00
3440 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.....10.000,00
12.361.1201.1024 – EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3480 102 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..............100.000,00
12.361.1201.1025 – EQUIPAMENTO, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS
3490 103 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente..............80.000,00
12.361.1201.1026 – EQUIPAMENTO, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES - FUNDEB
3520 102 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente..........100.000,00
12.361.1201.1026 – EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
3530 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...........10.000,00
3540 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..........120.000,00
12.365.1201.1029 – EDIFICAÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTROS RECURSOS
3950 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ........20.000,00
3960 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.........60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de outubro de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal