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Congresso

Câmara Municipal · 15 de maio de 2017

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

EMENDA À LEI ORGÂNICA

a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo disposto no artigo 13, XIV, do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04

Altera a redação do artigo 45 da LOM

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/Pr, que passa a viger conforme segue, suprimidos os parágrafos 1º e 2º da atual redação:

“Art. 45 As Sessões poderão ter caráter itinerante, realizando-se em pontos diversos do Município desde que, requerida, tenha sido aprovada pela maioria absoluta.”

Edificio da Câmara Municipal, Em Rio Azul, 10 de maio de 2017

assinaram:

Edson Paulo Klemba - Presidente

Leandro Jasinski - Vice-Presidente

Maria Conceição Burko - 1ª Secretária

Cesar Martins dos Santos - 2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1252, em 15 de maio de 2017. Código identificador C71DB0B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.