Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de janeiro de 2025
LEI Nº 1218/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1218/2025
LEI Nº 1.218/2025
Altera a Lei nº 756/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo IV – Estrutura de Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal -, da Lei nº 756/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:
ANEXO IV
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS
DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Piso nacional do Magistério 2025
MAGISTÉRIO – PROFESSOR – 20H
Nível
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
2.433,89
2.506,91
2.557,05
2.608,19
2.660,35
2.713,56
2.767,83
2.823,19
2.879,65
2.937,24
2.995,98
3.055,90
B
2.677,28
2.757,60
2.812,75
2.869,01
2.926,39
2.984,92
3.044,62
3.105,51
3.167,62
3.230,97
3.295,59
3.361,50
C
2.864,69
2.950,63
3.009,64
3.069,83
3.131,23
3.193,85
3.257,73
3.322,88
3.389,34
3.457,13
3.526,27
3.596,80
D
3.007,92
3.098,16
3.160,12
3.223,32
3.287,79
3.353,55
3.420,62
3.489,03
3.558,81
3.629,99
3.702,59
3.776,64
MAGISTÉRIO – PEDAGOGO – 40H
Nível
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.354,52
5.515,16
5.625,46
5.737,97
5.852,73
5.969,78
6.089,18
6.210,96
6.335,18
6.461,88
6.591,12
6.722,94
B
5.889,97
6.066,67
6.188,00
6.311,76
6.438,00
6.566,76
6.698,10
6.832,06
6.968,70
7.108,07
7.250,23
7.395,23
C
6.302,27
6.491,34
6.621,17
6.753,59
6.888,66
7.026,43
7.166,96
7.310,30
7.456,51
7.605,64
7.757,75
7.912,91
D
6.617,38
6.815,90
6.952,22
7.091,26
7.233,09
7.377,75
7.525,31
7.675,82
7.829,34
7.985,93
8.145,65
8.308,56
MAGISTÉRIO – PSICOPEDAGOGO – 40H
Nível
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
5.729,34
5.901,22
6.019,24
6.139,62
6.262,41
6.387,66
6.515,41
6.645,72
6.778,63
6.914,20
7.052,48
7.193,53
B
6.302,27
6.491,34
6.621,17
6.753,59
6.888,66
7.026,43
7.166,96
7.310,30
7.456,51
7.605,64
7.757,75
7.912,91
C
6.743,43
6.945,73
7.084,64
7.226,33
7.370,86
7.518,28
7.668,65
7.822,02
7.978,46
8.138,03
8.300,79
8.466,81
D
7.080,60
7.293,02
7.438,88
7.587,66
7.739,41
7.894,20
8.052,08
8.213,12
8.377,38
8.544,93
8.715,83
8.890,15
Art. 2º- Os valores retroativos relativos ao Piso Salarial Nacional editado pelo MEC nos anos de 2023 e 2024 serão calculados pelos departamentos competentes (Recursos Humanos e Financeiro), e serão pagos de forma parcelada mediante cronograma financeiro, com início no mês de fevereiro/2025 e término final até dezembro/2025.
§ 1º O pagamento dos valores previstos no caput se dará da seguinte forma:
I - Para os servidores do quadro, mediante lançamento na folha de pagamento, na forma do cronograma de pagamento estabelecido pelos setores competentes;
II - Para os servidores que não sejam mais integrantes do quadro de pessoal, seja em virtude de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o pagamento será processado mediante requerimento do interessado, instruído com documentos, através de empenho e transferência bancária em conta corrente de sua titularidade, igualmente obedecendo ao cronograma de pagamento que seguirá as disponibilidades financeiras do Município.
§ 2º Os interessados previstos no inciso II, do §1º, terão o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da promulgação da presente, para formular seu requerimento, sob pena de perecimento dos direitos concedidos nesta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 27 de janeiro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal