Gabinete do Prefeito Municipal · 12 de julho de 2016
LEI Nº 824/2016
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 824/2016
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Parque Municipal de Exposições Izaltino Ribeiro”, localizado na comunidade de Taquari, zona rural deste Município, com área total de 79.720,00m² (setenta e nove mil e setecentos e vinte metros quadrados), objeto da Matricula nº 9.377 do Cartório de Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Rebouças/Pr.
Art. 2º - O Parque terá como referência as atividades de interesse social como práticas de lazer, esportivas e de promoção social e exposições agropecuárias e eventos agroecológicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 05 de julho de 2016.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal