Câmara Municipal · 5 de novembro de 2026
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
ART. 75, II, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E PINTURA DA COBERTURA (TELHADO) COM ÁREA APROXIMADA DE 460m², INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.
Informamos que a Câmara Municipal tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03(três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
A proposta deverá apresentar o valor total dos serviços a serem contratados, inclusive com impostos e demais custos.
A proposta de preços deverá ser encaminhada para o e-mail:licitacoescamararioazul@gmail.com, em dias úteis, até a data limite estipulada.
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial do Poder Legislativo no endereço eletrônico: https://www.rioazul.pr.leg.br, na aba transparência, licitações, https://www.rioazul.pr.leg.br/transparencia/licitacoes/termo-de-referencia
JUSSARA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Rio Azul