Gabinete do Prefeito Municipal · 10 de dezembro de 2018
LEI Nº 947/2018
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 947/2018
LEI Nº 947/2018
Súmula: Autoriza abrir crédito adicional suplementar
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
07-SECRETARIA DA SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.1001.2046- ASSISTÊNCIA ESP – CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
2300 303 3.3.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio público.........30.000,00
09- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DO ENSINO
12.122.1201.2063 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO
3261 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas ...............100.000,00
12.361.1201.2066- MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS
3540 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............30.000,00
3541 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............84.000,00
12.361.1201.2067- MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
3660 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............122.000,00
12.361.1201.2068- MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3740 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.................78.000,00
12.361.1201.2069- MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3800 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo...............20.000,00
12.365.1201.2072 – MANUT. DA EDUC. INFANTIL – CRECHE – OUTROS RECURSOS
4000 104 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas...............20.000,00
12.365.1201.2074 – MANUT. DA EDUC. INFANTIL – PRÉ ESCOLA – OUTROS RECURSOS
4140 104 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas..........20.000,00
10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.2083- MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4800 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo................100.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
07-SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1012 – MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1590 303 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.............30.000,00
10.301.1001.1013 – EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE
1631 000 4.4.90.52.00.00-equipamentos e material permanente..... 284.000,00
09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.1025 – EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – FUNDEB
3470 102 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente.......100.000,00
12.361.1201.1026 – EDIF. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
3480 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................10.000,00
12.361.1201.1027 – EDIF. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3500 102 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.............100.000,00
12.365.1201.1029 – EDIF. PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTROS RECURSOS
3920 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............20.000,00
3930 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............60.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de dezembro de 2018.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal