Gabinete do Prefeito Municipal · 8 de outubro de 2019
LEI Nº 984/2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 984/2019
LEI Nº 984/2019
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 2.768.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2005 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0200 000 3.3.90.30.00.00 - material de consumo ...........8.000,00
0220 000 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........10.000,00
0230 000 3.3.91.97.00.00 - aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.............. 3.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0420 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física...................10.000,00
0430 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica ...............60.000,00
0460 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS .............18.000,00
24.131.0402.2009 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL
0490 000 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............100.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2010 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA
0510 000 3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais........................10.000,00
04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE
0580 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..............10.000,00
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0405.2014 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0660 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.................125.000,00
0680 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais.....................8.000,00
0710 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................8.000,00
06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.6015- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0740 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.....................10.000,00
0750 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica....................5.000,00
08.244.0801.2016- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0770 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo10.000,00
0780 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita...........20.000,00
0800 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica........................5.000,00
08.244.0801.2017- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0840 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo30.000,00
0860 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita10.000,00
0870 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física20.000,00
0880 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica30.000,00
06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2026- PSAC – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
1280 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.............15.000,00
1300 000 3.3.90.32.00.00- material, bem ou serviço para distribuição gratuita.............5.000,00
1310 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica .............2.000,00
08.244.0801.2027- PSB – MANUTENÇÃO DO CRAS
1350 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..................5.000,00
1370 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica........................2.000,00
06- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6029- MANUTENÇÃO DO PROJETO PIA
1420 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...............10.000,00
08.243.0801.6030- MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL
1450 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo ..............10.000,00
08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2810 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS................5.000,00
27.812.2701.2055 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ORESTES PALLÚ
2830 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............10.000,00
10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.2081- MANUTENÇÃO DA ILIMINAÇÃO PÚBLICA
4470 507 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................68.000,00
15.452.1501.2082- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4500 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil..............250.000,00
4520 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais..............15.000,00
4530 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............... 30.000,00
4620 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..............16.000,00
15.452.1501.2084- MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA
4650 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...........25.000,00
10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.2085- MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
4810 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo............700.000,00
4850 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica...............300.000,00
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.122.2001.2086- ESTRUTURA FÍSICA E ADMIN. DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
4900 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil....................100.000,00
4920 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais............20.000,00
20.608.2001.1038 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
4980 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..................50.000,00
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2091 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
5290 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica....................150.000,00
18.541.1801.2092 ICMS ECOLÓGICO
5300 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas....................20.000,00
5320 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...................50.000,00
80-ENCARGOS ESPECIAIS
80.001 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0102- RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5920 000 3.1.90.94.00.00- indenizações e restituições trabalhistas...........250.000,00
5930 000 3.3.90.93.00.00- indenizações e restituições..................150.000,00
Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 2.768.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02- GOVERNO MUNICIPAL
02.001- GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2005- ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0240 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente ..........10.000,00
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
0280 000 4.4.90.30.00.00- material de consumo.............. 45.000,00
0290 000 4.4.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física ...............10.000,00
0300 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.................45.000,00
0310 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ...........200.000,00
04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0470 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis..................50.000,00
06-SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6029– MANUTENÇÃO DO PROJETO PIA
1440 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.................................30.000,00
08.243.0801.6030– MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL
1490 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente .........10.000,00
06-SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
06.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.1601.1011– HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1580 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................50.000,00
1600 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis................70.000,00
16.482.1601.2034– APOIO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1610 000 4.4.90.30.00.00- material de consumo.................10.000,00
1630 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................10.000,00
08- SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO E CULTURA
08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.1014 CONSTRUÇÃO CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA
2730 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................10.000,00
27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2820 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............25.000,00
27.812.2701.2055 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ORESTES PALLÚ
2850 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações....................9.000,00
2860 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.............9.000,00
27.813.2701.1016 OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA O LAZER E DESPORTO
2870 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................14.000,00
2880 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente..............14.000,00
08- SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO E CULTURA
08.002- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.1301.1019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
2910 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............14.000,00
2920 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente........24.000,00
10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.1029- CONSTRUÇÃO DA NOVA CAPELA MORTUÁRIA
4330 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..............50.000,00
15.451.1501.1030- EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS - URBANISMO
4340 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente ..................180.000,00
15.451.1501.1031- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4380 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................780.000,00
4390 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente.........500.000,00
15.451.1501.1032- EXPANÇÃO DA REDE ELÉTRICA
4400 507 4.4.90.30.00.00- material de consumo..................10.000,00
4410 507 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................28.000,00
4420 507 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ..................30.000,00
15.451.1501.2080- REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO E DA PRAÇA TIRADENTES
4450 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................50.000,00
17.512.1501.1033- AÇÕES DE SANEAMENTO URBANO
4690 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ...............20.000,00
10-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.1034- CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4720 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..................90.000,00
26.782.2601.1035- EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS - RODOVIÁRIO
4730 000 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente................180.000,00
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.511.1701.1039- AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL
5110 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................53.000,00
17.511.1801.1040- ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
5160 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações......................45.000,00
5170 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.............45.000,00
18.541.1801.2088 – PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
5210 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações ................10.000,00
5220 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............5.000,00
18.543.1801.2092 – RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS
5370 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..........3.000,00
5380 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...............20.000,00
12 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
12.001 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.2201.2093 – AÇÕES DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL
5410 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.......10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de outubro de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal