Gabinete do Prefeito Municipal · 13 de julho de 2023
LEI Nº 1.150/2023
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.150/2023
LEI Nº 1.150/2023
Autoriza abertura de crédito adicional
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a dotação a seguir especificadas:
08 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
08.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.206 – MATERIAIS ESPORTIVOS, MEDALHAS E PREMIAÇÕES – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
03730 000 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................8.000,00
Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
08 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
08.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2065 – ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS - AMIGOS DO ESPORTE E MARUMBIENSE – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
03750 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais ...................8.000,00
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam incluídas na LDO, LOA E PPA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 03 de julho de 2023.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal