Gabinete do Prefeito Municipal · 7 de maio de 2019
LEI Nº 954/2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 954/2019
LEI Nº 954/2019
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0451 000 3.3.90.40.00.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ..........70.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE
0571 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........15.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2038- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1851 316 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........20.000,00
1852 303 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........4.000,00
10.301.1001.2041-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2341 303 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ........10.000,00
08 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.2054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2805 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.........10.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.122.1201.2065 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3275 103 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ.............8.000,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2090 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
5245 000 3.3.90.40.00.00 - Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ...........8.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de RS 145.000.00 (cento e quarenta e cinco mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0430 000 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ....... 70.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2011- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE
0570 000 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ.................15.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2039- PROG. DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE-APSUS
1910 316 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ...........20.000,00
10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2330 303 3.3.90.39.00.00 - - Outros Serviços de Terceiros – PJ.............14.000,00
08 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.2054 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2800 000 3.3.90.3 9.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ............10.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.122.1201.2065 A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3260 103 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ...............8.000,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2090 - A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
5240 000 3.3.90.3 9.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ............8.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 06 de maio de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal