Gabinete do Prefeito Municipal · 11 de novembro de 2026
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - 2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO AZUL - ESTADO DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOAZULENSE
De um lado o MUNICÍPIO DE RIO AZUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Guilherme Pereira, nº 482, inscrito no CNPJ nº 75.963.256/0001-01, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. LEANDRO JASINSKI, brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade nº *** - SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Manoel Ribas, nº 1907, MD 01, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-100 e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOAZULENSE, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.099.031/0001-63, com sede na Av. Manoel Ribas, nº 1.605, Centro, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-100, neste ato representada por seu Presidente, Sr. VANDERLEI WUDARSKI, brasileiro, casado, Analista Florestal, portador da Cédula de Identidade/RG nº *** - SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Honório Pires, nº 130, centro, cidade de Rio Azul, Estado do Paraná, CEP: 84.560-320, considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 (e legislável aplicável), resolvem firmar o 2º Aditivo ao Termo de Fomento em epígrafe, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao valor global do Termo de Fomento nº 02/2026, oriundos da Emenda Impositiva nº 20, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e destinados ao Orçamento de 2026 da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Exercício
Conta
Funcional Programática
Fonte
Secretaria
2026
5010
08.001.27.812.2701.2072.3.3.50.43.00.00
000
Departamento de Esportes
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DA PARCERIA A PARTIR DO 2º TERMO ADITIVO
O valor global do Termo de Fomento nº 02/2026 passará a ser de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), cujo cronograma de desembolso passará a ser o seguinte, de acordo com o plano de trabalho apresentado e aprovado:
Parcela 1
Parcela 2
Parcela 3
Parcela 04
Parcela 05
Parcela 06
Maio/2026
Junho/2026
Julho/2026
Agosto/2026
Setembro/2026
Outubro/2026
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Parcela 07
Parcela 08
Parcela 09
Parcela 10
Parcela 11
Parcela 12
Novembro/2026
Dezembro/2026
Janeiro/2027
Fevereiro/2027
Março/2027
Abril/2027
R$ 10.000,00
R$ 35.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo encontra fundamento no Art. 57 da Lei º 13.019/2014, com redação alterada pela Lei nº 13.204/2015 e no Art. 61, I, “a” do Decreto Municipal nº 23/2017, com as alterações do Decreto nº 88/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas contidas no Termo de Fomento nº 02/2026 firmado em 07/05/2026 e alterações decorrida(s) por termo de apostilamento, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, todas numeradas e rubricadas, com exceção da última que vai assinada, perante as testemunhas a seguir nomeadas.
Rio Azul-PR, em 10 de novembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
VANDERLEI WUDARSKI
Prefeito Municipal
Presidente