Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de outubro de 2025
LEI Nº 1.258/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.258/2025
LEI Nº 1.258/2025
Institui o “Dia da Erva-Mate e do Chimarrão”
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Azul o “Dia da Erva-Mate e do Chimarrão”, a ser comemorado anualmente no domingo que anteceder as festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município, em 14 de julho.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Rio Azul, com o objetivo de:
I – valorizar a cultura e a tradição do consumo da erva-mate e do chimarrão entre as famílias rioazulenses;
II – resgatar e preservar a memória histórica da produção da erva-mate como atividade econômica fundamental;
III – incentivar eventos culturais, turísticos e educacionais relacionados ao tema.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar e promover, em parceria com entidades culturais, escolas, associações e produtores, atividades alusivas ao “Dia da Erva-Mate e do Chimarrão”, tais como rodas de chimarrão, palestras, exposições, feiras e concursos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 29 de setembro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal