Gabinete do Prefeito Municipal · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N° 199/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 199/2026
Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão de Avaliação de Amostras do processo licitatório para a aquisição de kits escolares destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, dos alunos atendidos pela Escola de Educação Básica, na modalidade Especial (Escola Tia Emilia Paszko, E-Ei Ef Mod Ed Esp,), e dos Professores da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar as amostras de kits escolares, constantes no processo licitatório de Pregão Eletrônico n° 95/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Licitação e no interesse da Administração Pública em garantir a aquisição de materiais de qualidade e que atendam as especificações técnicas estabelecidas no edital de abertura do certame,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação de Amostras no âmbito do Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 95/2026:
I – Patricia Martins Budziak,
II – Laís Valenga Stankiewski e
III – Joziane Ferraz de Lima Skrzeckowski.
Art. 2º A Comissão terá como atribuição avaliar a amostra dos materiais apresentados pela (s) empresa (s) vencedora (s) do certame, verificando o cumprimento das especificações previstas no Edital e nos seus Anexos.
Art. 3º A(s) empresa (s) deverá (ão) demonstrar o cumprimento dos requisitos e especificações exigidos no Pregão Eletrônico nº 95/2026, mediante apresentação de um exemplar do produto ofertado, esclarecendo eventuais dúvidas da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul-PR, 05 de novembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal