Gabinete do Prefeito Municipal · 2 de outubro de 2025
LEI Nº 1.257/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.257/2025
LEI Nº 1.257/2025
Declara o chimarrão Patrimônio Histórico e Cultural
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Chimarrão como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Azul, em reconhecimento à sua importância como símbolo da tradição, da identidade e da integração social da comunidade rioazulense.
Art. 2º O Chimarrão, bebida preparada a partir da erva-mate (Ilex paraguariensis), passa a ser protegido como bem cultural de natureza imaterial, cabendo ao Poder Público Municipal desenvolver ações que promovam sua preservação, valorização e difusão.
Art. 3º Para a preservação da tradição e dos saberes ligados ao Chimarrão, o Município poderá apoiar atividades educativas, culturais e turísticas, tais como:
I – Rodas de chimarrão em espaços públicos;
II – Palestras e oficinas em escolas sobre a história e a cultura da erva-mate;
III – Apoio a eventos, feiras e festivais relacionados à produção e consumo da erva-mate e do chimarrão, em especial nas comemorações do “Dia Municipal da Erva Mate e do Chimarrão”.
Art. 4º O Chimarrão, declarado patrimônio histórico e cultural municipal, integrará o inventário do patrimônio cultural de Rio Azul, a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da legislação aplicável.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 29 de setembro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal