Gabinete do Prefeito Municipal · 28 de agosto de 2025
LEI Nº 1.247/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.247/2025
LEI Nº 1.247/2025
Altera a Lei nº 561, de 2010 - Anexo VII
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VII – Uso e Ocupação do Solo Urbano de Rio Azul, constante da lei nº 561, de 7 de dezembro de 2010, que passa vigorar na forma do Anexo I¹, da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 27 de agosto de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
_________________________
¹ O documento Anexo I, integrante da presente Lei, encontra-se em divulgação no site da Prefeitura Municipal de Rio Azul, podendo ser consultado através do link:https://www.rioazul.pr.gov.br/legislacaoView/?id=6758