Gabinete do Prefeito Municipal · 4 de setembro de 2020
LEI Nº 1024/2020
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1024/2020
LEI Nº 1024/2020
Altera a Lei nº 978/2019
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a alínea "b" do inciso III, do art. 2º, da Lei 978/2019, de 28 de agosto de 2019, na forma seguinte:
“b) uma parte correspondente a 368,41 m2, a Sandra Ribi da Silva e Vanderlei Ferreira da Silva, conforme memorial descritivo abaixo:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.154.344,419m e E 521.100,719m; deste segue confrontando com a propriedade do MUNICÍPIO DE RIO AZUL, com azimute de 127°53'28" por uma distância de 7,86m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 7.154.339,591m e E 521.106,924m; deste segue confrontando com a propriedade do MUNICÍPIO DE RIO AZUL, com azimute de 38°18'06" por uma distância de 2,97m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.154.341,923m e E 521.108,766m; deste segue confrontando com a propriedade do MUNICÍPIO DE RIO AZUL, com azimute de 127°27'10" por uma distância de 19,64m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.154.329,982m e E 521.124,354m; deste segue confrontando com a propriedade da RUA CAFIEIRO CORS1, com azimute de 221°12'58" por uma distância de 16,40m até o vértice -M- 0005, de coordenadas N 7.154.317,643m e E 521.113,546m; deste segue confrontando com a propriedade do MUNICÍPIO DE RIO AZUL, com azimute de 312°30'13" por uma distância de 25,87m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 7.154.335,123m e E 521.094,473m; deste segue confrontando com a propriedade do GILBERTO BOSCARDIN SOARES, com azimute 33°53'49" por uma distância de 11,20m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 83,94 m.
Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 03 de setembro de 2020.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal