Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 212/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 212/2026
DECRETO Nº 212/2026
O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, § 5º da CF e Artigo 62, § 1º e § 2º, I da Lei nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Aposentar, a partir do dia 04 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, Aposentadoria Especial de Magistério, a servidora MÁRCIA INES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora Municipal, com proventos mensais de R$ 5.757,14 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), inclusive 13º salário.
Art. 2º- As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul, 04 de novembro de 2026.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal