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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 5 de novembro de 2026

DECRETO Nº 212/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 212/2026

DECRETO Nº 212/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, § 5º da CF e Artigo 62, § 1º e § 2º, I da Lei nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º- Aposentar, a partir do dia 04 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, Aposentadoria Especial de Magistério, a servidora MÁRCIA INES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora Municipal, com proventos mensais de R$ 5.757,14 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), inclusive 13º salário.

Art. 2º- As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 04 de novembro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 68587641: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.