Gabinete do Prefeito Municipal · 27 de outubro de 2026
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO PMRA Nº 003/2025
MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
MUNICÍPIO DE IRATI/PR
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 64, 65, alínea “b”, 68 e 101 da Lei Municipal nº 465/2008, além da Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “b”, do Termo de Convênio nº 03/2025.
OBJETO: Autorização para concessão da Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE à servidora pública municipal Andréa de Paula Pires, matrícula nº 5401, cedida ao Município de Irati/PR, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, enquanto permanecer no exercício das atribuições que justificaram a concessão. O Termo Aditivo também disciplina o ressarcimento, pelo Município de Irati/PR ao Município de Rio Azul/PR, dos valores correspondentes à gratificação, acrescidos dos encargos legais incidentes, mediante faturamento mensal.
VIGÊNCIA: Até 01 de novembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições do Termo de Convênio nº 03/2025.
EFEITOS FINANCEIROS: A partir da competência de outubro de 2026, condicionados à edição da respectiva Portaria de concessão e à observâncias das exigências orçamentárias e financeiras aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Convenente
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Conveniado