Gabinete do Prefeito Municipal · 10 de novembro de 2025
LEI Nº 1.267/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.267/2025
LEI Nº 1.267/2025
Dispõe sobre a denominação anual do Campeonato Municipal Intercomunidades de Futsal
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído que, a cada edição anual, o Campeonato Municipal Intercomunidades de Futsal receberá a denominação de uma personalidade de destaque no esporte local, preferencialmente moradora da área rural, escolhida para fins de homenagem.
Art. 2º A escolha da personalidade a ser homenageada será realizada por ato do Poder Executivo Municipal, após consulta ou indicação da Comissão Municipal de Esportes, ou de órgão equivalente, podendo também ser acolhidas sugestões da comunidade.
Art. 3º A homenagem de que trata esta Lei não implicará em quaisquer despesas adicionais ao Município, exceto aquelas já previstas para a realização do campeonato.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de novembro de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal