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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 4 de julho de 2018

LEI Nº 917/2018

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 917/2018

LEI Nº 917/2018

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica concedido o título de CIDADÃO BENEMÉRITO DE RIO AZUL ao senhor JOÃO CARARO NETO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente na defesa dos interesses da classe dos agricultores e pecuaristas.

Art. 2º- Caberá à Câmara Municipal de Rio Azul determinar a data para a entrega solene do Título ora concedido.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Legislativo Municipal.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 02 de julho de 2018.

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1540, em 4 de julho de 2018. Código identificador 3C005D61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.