Gabinete do Prefeito Municipal · 6 de novembro de 2024
LEI Nº 1.209/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.209/2024
LEI Nº 1.209/2024
Altera a redação do Anexo I, da Lei nº 493/2009, de 01/07/2009
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, constante da Lei nº 493/2009, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul-PR, que passa a vigorar na forma seguinte:
I – ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
I – EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
REQUISITOS
SALÁRIO EM REAL (R$)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
50
40h
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio completo
2.824,00
10 %
05
40h
Atendente de Consultório Dentário
Curso específico
1.952,17
20 %
05
40h
Técnico em Higiene Dental
Curso específico
1.952,17
20 %
05
40h
Auxiliar em Enfermagem
Curso específico
1.952,17
20 %
05
40h
Cirurgião Dentista
Curso superior específico
6.181,23
20 %
06
40h
Enfermeiro
Curso superior específico
5.320,34
20 %
05
40h
Técnico em Enfermagem
Curso específico
1.952,17
20 %
06
40h
Médico
Curso superior específico
21.112,42
20 %
II – EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
REQUISITOS
SALÁRIO EM REAL (R$)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
10
40h
Agente de Combate à Endemias
Ensino Médio completo
2.824,00
10 %
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 28 de outubro de 2024.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal