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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 16 de novembro de 2026

DECRETO Nº 225/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO Nº 225/2026

DECRETO Nº 225/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal e Artigo 62, § 2º, I da Lei Complementar nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º- Aposentar, a partir do dia 13 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, a servidora MARLENE NUNES HENICH, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com proventos mensais de R$ 3.616,29 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), inclusive 13º salário.

Art. 2º- As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 13 de novembro de 2026.

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 36F5B324: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.