Gabinete do Prefeito Municipal · 4 de setembro de 2015
LEI Nº 785/2015
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 785/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica extinta a gratificação prevista no artigo 24 e símbolo F-1 do Anexo VIII, da Lei n.º 757/2014, de 06 de março de 2015.
Art. 2º- Alteram-se o número de vagas das seguintes Funções Gratificadas constantes do Anexo VIII, da Lei n.º 757/2014, de 06 de março de 2015, na forma seguinte:
I- SOBREAVISO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - período noturno -, símbolo F-5: de 09 (nove) para 10 (dez) vagas;
II- SOBREAVISO MOTORISTA DO SETOR DE SAÚDE, símbolo F-7: de 07 (sete) para 08 (oito) vagas.
Art. 3º-Os demais cargos e vagas constantes na lei 757/2014, de 06 de março de 2015, permanecem inalterados.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul, 02 de Setembro de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal