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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 4 de setembro de 2015

LEI Nº 785/2015

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 785/2015

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º-Fica extinta a gratificação prevista no artigo 24 e símbolo F-1 do Anexo VIII, da Lei n.º 757/2014, de 06 de março de 2015.

Art. 2º- Alteram-se o número de vagas das seguintes Funções Gratificadas constantes do Anexo VIII, da Lei n.º 757/2014, de 06 de março de 2015, na forma seguinte:

I- SOBREAVISO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - período noturno -, símbolo F-5: de 09 (nove) para 10 (dez) vagas;

II- SOBREAVISO MOTORISTA DO SETOR DE SAÚDE, símbolo F-7: de 07 (sete) para 08 (oito) vagas.

Art. 3º-Os demais cargos e vagas constantes na lei 757/2014, de 06 de março de 2015, permanecem inalterados.

Art. 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Rio Azul, 02 de Setembro de 2015.

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0828, em 4 de setembro de 2015. Código identificador 3051616D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.