Câmara Municipal · 14 de abril de 2022
LEI Nº 1089/2022
CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1089/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2022
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 58, § 7º, da Lei Orgânica Municipal
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, Vereador Sérgio Mazur, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 28, IV e VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 17, VII, “g”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 1.089/2022, de 23 de março de 2022, de autoria do Poder Legislativo, em data de 15-03-2022 e 22-03-2022;
CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 25-03-2022;
CONSIDERANDO que o lapso temporal decorrido não o impede de atestar a existência da norma jurídica, visto que subsiste a obrigatoriedade de sua promulgação;
CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 58, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º PROMULGAR a Lei nº 1089/2022, de 22 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal, parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal Em Rio Azul – Pr, 12 de abril de 2022.
assinou:SÉRGIO MAZUR
Presidente
LEI Nº 1089/2022
Dá denominação a estádio em Cachoeira dos Paulistas
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu Presidente, nos termos do art. 28, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul-Pr, promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominado “Estádio Municipal Valdir Kojunski” o estádio municipal da localidade rural de Cachoeira dos Paulistas, com endereço na Rodovia Municipal Durval Martins, neste município.
Parágrafo único A presente Lei é homenagem, conforme decidido junto à comunidade, em memória ao trabalho e à dedicação de Valdir Kojunski, nascido em Arapongas-Pr em 27-02-1964, filho de Paulo Kojunski e de Leocádia Machowski Kojunski, que fora casado com a senhora Lurdes Dobezinski Kojunski, pai de Vagner Kojunski - único filho do casal -, idealizador do primeiro campo onde foi construído o estádio, e em reconhecimento por toda a sua história junto ao Paulistinha Esporte Clube da localidade de Cachoeira dos Paulistas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Em Rio Azul/Pr, 12 de abril de 2022.
assinou:SÉRGIO MAZUR
Presidente