Gabinete do Prefeito Municipal · 21 de janeiro de 2019
LEI Nº 951/2019
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 951/2019
LEI Nº 951/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO A COHAPAR, DO PROJETO COHAPAR RIO AZUL, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, do projeto RESIDENCIAL COHAPAR RIO AZUL I, 9ª ETAPA (VILA FELIZ, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar COHAPAR, Companhia de Habitação do Paraná, o imóvel relacionado abaixo:
16.154
Lote 01/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.155
Lote 02/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 13,47 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima.
16.156
Lote 03/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 27,37 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima.
16.157
Lote 04/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 04 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 30,78 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada B.
16.158
Lote 05/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 05 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 16,83 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada B.
16.159
Lote 06/ quadra 01
Imóvel urbano, identificado como lote 06 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada B
16.141
Lote A01/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-01 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B, distante 30,42 m do alinhamento de numeração par da Rua Nossa Senhora da Luz.
16.143
Lote A02/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-02 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.
16.144
Lote A03/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-03 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 12,94 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.
16.145
Lote A04/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-04 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 24,33 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.
16.146
Lote A05/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-05 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 35,29 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B
16.147
Lote A06/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-06 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 30,76 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.
16.148
Lote A07/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-07 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 16,30 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.
16.149
Lote A08/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-08 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.
16.150
LoteA A09/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-09 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 14,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.151
Lote A10/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-10 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 24,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.152
Lote 11/ quadra 02
Imóvel urbano, identificado como lote A-11 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 34,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.132
Lote 01/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C, distante 13,68 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.133
Lote 02/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C
16.134
Lote 03/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 14,20 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C.
16.135
Lote 04/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 04 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 26,08 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C.
16.136
Lote 05/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 05 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 37,16 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D.
16.137
Lote 06/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 06 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 26,06 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D
16.138
Lote 07/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 07 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 15,00 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D.
16.139
Lote 08/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 08 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada D.
16.140
Lote 09/ quadra 03
Imóvel urbano, identificado como lote 09 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada D, distante 15,90 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.128
Lote 01/ quadra 04
Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D, distante 15,49 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.
16.129
Lote 02/ quadra 04
Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D.
16.130
Lote 0/ quadra 04
Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 15,00 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D.
10.672
Lote 01/ quadra 01
Lote urbano, identificado como lote 1 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 13,04mts, lado direito com a Rua Expedicionário José de Lima, na distância de 20,01mts; lado esquerdo com lote 2, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 13,52mts.
10.673
Lote 02/ quadra 01
Lote urbano, identificado como lote 2 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 1, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 3, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,00mts.
10.674
Lote 03/ quadra 01
Lote urbano, identificado como lote 3 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 2, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 4, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,00mts.
10.675
Lote 04/ quadra 01
Lote urbano, identificado como lote 4 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 3, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 5, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,01mts.
10.676
Lote 05/ quadra 01
Lote urbano, identificado como lote 5 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 12,50 mts; lado direito com a Rua Nosa Senhora da Luz e o lote 6, na distância de 8,88mts e 10,92mts, respectivamento; lado esquerdo com rua projetada A, distância de 12,37 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 12,37mts.
Art. 2º- O imóvel, objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos:
- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do imóvel, objeto da doação;
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecerem sob a propriedade da COHAPAR;
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 18 de janeiro de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal